Com voto de Minerva, arquivado PL que proíbe pesca do Dourado

Após cinco meses em tramitação, o Projeto de Lei (PL) 237/2016, de autoria do deputado estadual Beto Pereira (PSDB), que veda pelo prazo de oito anos a captura, o embarque, o transporte, a comercialização, o processamento e a industrialização do peixe Dourado nos rios do Estado, foi arquivado nesta quarta-feira (7/6). Houve empate na segunda discussão, oito a oito, e o presidente da Assembleia Legislativa, Junior Mochi (PMDB), deu o "voto de Minerva" contrário a proposta.

Além do autor da matéria, votaram a favor os deputados Coronel David (PSC), Flavio Kayatt (PSDB), Paulo Corrêa (PR), Mara Caseiro (PSDB), George Takimoto (PDT), Professor Rinaldo (PSDB) e Renato Câmara (PMDB). Mochi, Amarildo Cruz (PT), Herculano Borges (SD), João Grandão (PT), Maurício Picarelli (PSDB), Cabo Almi (PT), Antonieta Amorim (PMDB), Pedro Kemp (PT) e Dr. Paulo Siufi (PMDB) se posicionaram contra.   

Ainda na Ordem do Dia, três proposições foram aprovadas por unanimidade em primeira discussão. O PL 72/2017, de Siufi, dispõe sobre as normas de cobrança de preço pelos estacionamentos particulares. A proposta veda a cobrança mínima de horas, com exceção dos serviços de pernoite, diária ou mensalista. Para o recolhimento de fração de hora será admitido um arredondamento de até a metade de cada hora. As tabelas de preço deverão estar visíveis aos motoristas.

O PL 78/2017, de Câmara, trata da exigibilidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos veículos furtados ou roubados, o direito à repetição e indébito. E o PL 84/2017, dos deputados Kemp, Mochi e Zé Teixeira (DEM), inclui no Calendário de Eventos do Estado o Dia do Auditor de Controle Externo.  

Comissão

Os líderes das bancadas indicaram durante a Ordem do Dia os deputados para formar a comissão que deve intermediar a negociação salarial dos servidores estaduais com o governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB), diante do anúncio de reajuste zero por parte do Poder Executivo. Servidores e sindicalistas estiveram na Casa de Leis na terça-feira para protestar contra a falta de reajuste.

Os deputados Mara Caseiro e Coronel David serão os representantes do Bloco Parlamentar I – PSDB, PR, DEM, PSC e SD. Representando o Bloco Parlamentar II – PMDB, PDT e PEN estão os deputados Dr. Paulo Siufi  e Renato Câmara e o deputado Cabo Almi representa o Bloco do PT.