Bancos são alvo de fiscalização realizada pelo Procon Estadual

Com o objetivo de apurar denúncias de demora no atendimento nos bancos, a Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS), ligada à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), tem realizado fiscalizações em diversas agências da Capital. Somente no mês de junho, entre os dias 6 e 26, foram 17 fiscalizações em instituições bancárias que resultaram em 14 autos.

O superintendente do Procon/MS, Marcelo Salomão, destaca que as ações terão continuidade também no interior do Estado no segundo semestre. “O alvo das ações é verificar denúncias de demora no atendimento ao público”. De acordo com a legislação estadual, as instituições bancárias e financeiras que operam em Mato Grosso do Sul são obrigadas a prestar o atendimento à população no espaço de tempo máximo de 15 minutos.

Também foram verificadas outras denúncias como recusa no atendimento, ausência de senhas para as mesas e ausência de exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC). De acordo com a Lei nº 2.085, de 16 de fevereiro de 2000, as instituições bancárias devem fornecer ao cliente ou ao usuário de seus serviços uma senha, com o registro eletrônico do horário de sua entrada e saída do estabelecimento.

Como denunciar

O Procon Estadual disponibiliza o número 151, por meio do qual os consumidores podem denunciar a demora fila de banco e também outras irregularidades nas relações de consumo como produtos vencidos, ausência de preços na vitrine e outras situações que demandam fiscalização.