Assessoria Especial de Trânsito participa de seminário sobre CTB na Capital

O assessor especial de Trânsito da Prefeitura de Aquidauana, Gilberto Barbosa da Cruz (sargento Cruz), o coordenador pedagógico de Educação no Trânsito, professor Melquisedeque Pereira, e mais dois militares do 7º Batalhão da Polícia Militar, participam de um seminário para debater a Educação, Fiscalização e Instrução Processual do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). 

Os objetivos são atualizar, capacitar e orientar as autoridades de trânsito e seus agentes, servidores e demais envolvidos, para o pleno e eficaz exercício das competências conferidas pelo CTB. O evento está sendo realizado pelo Conselho Estadual de Trânsito – Cetran, em Campo Grande. As foram iniciadas ontem (7) e seguem até amanhã (9).

O seminário possibilita a discussão de muitos pontos que precisam ser atualizados no projeto de Lei nº 8085/14 que tramita no Senado. O CTB completou 19 anos e, à época de sua criação, foi uma revolução, já que a Lei com os casos do trânsito era muito branda, porém é visível que mesmo com as alterações na legislação, ainda não foi possível diminuir os problemas envolvendo o trânsito. Pensando neste cenário, o debate sobre estes temas foi proposto.

Os temas abordados no Seminário são: competências dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito – SNT; as suas responsabilidades objetivas — administrativa, civil e penal — e as prioridades das ações afetas a esses órgãos; à conhecer e interpretar as normas gerais de circulação e conduta, os direitos e deveres dos pedestres; dos condutores de veículos automotores terrestres, de propulsão humana e de tração animal; a sinalização de trânsito; à conhecer e interpretar o atual processo de habilitação e as atuais exigências para a renovação de CNH; entre muitos outros.