Desdobramento da “Operação Toque de Midas I” resulta em bloqueio de bens

O Juiz titular da Vara Única da Comarca de Sete Quedas decretou a indisponibilidade de bens de pessoas físicas e jurídicas investigadas conjuntamente pelo GECOC (Grupo Especial de Combate à Corrupção) e a Promotoria de Justiça de Sete Quedas (MS), por envolvimento em fraude em licitações para compra de gêneros alimentícios para a merenda escolar no Município de Paranhos (MS).

A medida, decretada na Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa movida em face dos investigados, é desdobramento da "Operação Toque de Midas I", desencadeada pelo GECOC conjuntamente com a Polícia Federal e Controladoria-Geral da União no mês de abril deste ano. Durante a operação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão na sede da Prefeitura Municipal de Paranhos e de algumas empresas localizadas naquele Município e na cidade de Ponta Porã, bem como mandado de condução coercitiva de um servidor público municipal.

A investigação e a Ação Civil Pública derivaram de informações colhidas pela CGU durante fiscalização realizada no Município de Paranhos, que identificou irregularidades em dois Pregões Presenciais realizados no ano de 2015. Durante a análise dos documentos, foi constatado pela CGU superfaturamento na aquisição de gêneros alimentícios, bem como indícios de montagem nos procedimentos licitatórios, inclusive com a falsificação de documentos.
A investigação apurou prejuízo estimado na ordem de R$ 1.723.286,08.

Com a Ação Civil Pública, o Ministério Público Estadual pleiteia não só o ressarcimento dos prejuízos causados, como também a condenação dos envolvidos no pagamento de multa civil, perda dos direitos políticos, proibição de contratar com o Poder Público e perda da função pública.