Grupo resgatado em fazenda estava há 2 meses em alojamentos precários

Os 11 trabalhadores resgatados no Pantanal, em Corumbá, viviam há cerca de dois meses em condições degradantes e passariam ao menos mais três meses nos alojamentos precários, que sequer tinham banheiros.

A informação é do procurador do MPT (Ministério Público do Trabalho) Jonas Ratier Moreno, que integrou a equipe que foi a duas fazendas verificar denúncia de trabalho escravo.

A força-tarefa, formada pelo MPT, MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) e também pela PMA (Polícia Militar Ambiental), encontrou nove trabalhadores em uma propriedade e dois em outra, conforme noticiou o Campo Grande News na manhã desta quarta-feira (25). Eles trabalhava no dasmatamento para a criação de pasto e construção de cercas nas fazendas.

“A estrutura era bem precária. Não tínhamos como classificar como não classificar como degradante, um dos critérios usados na constatação de situação análoga a escravidão”, afirmou o procurador.

Ainda hoje, o MPT se reunirá com um dos empregadores para cobrar dele a rescisão dos trabalhadores, embora nenhum dos resgatados estivesse trabalhando com carteira assinado ou contrato temporário. O outro contratante terá audiência com o procurador nesta quinta-feira (26).

Todos os empregados também serão direito ao seguro desemprego.

Os dados coletados na fiscalização conjunta serão enviados ao MPF (Ministério Público Federal) responsável pela investigação e ação penal contra os empregadores. “É crime com pena de até 8 anos previsto no Código Penal”, destacou Jonas Ratier.

Lista suja – O MPT é responsável por garantir os direitos trabalhistas dos empregados e no âmbito administrativo, o MTE já autuou os proprietários rurais. As fazendas ainda estão sujeita a entrarem para a chamada “lista suja” do trabalho escravo no Brasil, um cadastro criador pelo Ministério do Trabalho.

O flagrante aconteceu no dia que STF (Supremo Tribunal Federal) revogou portaria do governo federal que mudou regras de fiscalização do MTE e a inclusão de empregadores na “lista suja”.

O procurador comentou sobre a coincidência. “Nós já havíamos trabalhando na preparação desta operação. Foi uma coincidência, mas fato é que com o afastamento desta portaria, o Brasil só tem a ganhar”.

Ratier classifica a portaria que limitava a atuação dos auditores fiscais do trabalho como nefasta. “Era uma norma interna do MTE, mas com peso de influência no combate a um crime tão perverso, era um retrocesso. Este tipo de obstáculo só traz prejuízo para o país”.