Redução de recursos da Funai representa retrocesso em políticas para indígenas no Brasil, defende MPF na CIDH

“A precarização dos recursos humanos e materiais da Funai impede o avanço da demarcação dos territórios indígenas, especialmente no centro-sul do país, onde há um evidente cenário de tensão étnica, exposta em execuções extrajudiciais de lideranças indígenas e demonstrações cotidianas de racismo privado e institucional”. A crítica aos cortes na estrutura da Fundação Nacional do Índio (Funai) foi feita pelo procurador da República, Marco Antônio Delfino, durante a mesa “Situação de direitos humanos dos povos indígenas no Brasil”.

A audiência compõe o 165ª período ordinário de sessões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), de 23 a 27 de outubro, em Montevidéu, no Uruguai, e foi convocada por entidades brasileiras para tratar concretamente de recentes episódios de violência a etnias indígenas. Entre os casos de violência estão o ataque à etnia Gamela, no Maranhão, este ano e o chamado massacre de Caarapó, ocorrido em 2016 no interior do Mato Grosso do Sul, que terminou com um índio da etnia Guarani-Kaiowá morto.

Na avaliação de Marco Antônio Delfino, os ataques são reflexo da violência perpetrada em decorrência dos retrocessos na política indigenista brasileira no último ano. Durante a apresentação do MPF, Delfino classificou as mudanças como preocupantes e capazes de afetar negativamente as medidas de monitoramento de ameaças aos povos isolados, podendo ocasionar novos genocídios, como o Massacre de Haximu, ocorrido em 1993: “A combinação destes fatores denega, por completo, os compromissos assumidos pelo Brasil perante esta comissão”, afirmou.

A delegação do Ministério das Relações Exteriores (MRE), representante do governo brasileiro, não compareceu ao evento devido ao cancelamento do voo da comitiva.

O comissário da CIDH, James Cavallaro – relator do organismo para o Brasil – lamentou a ausência dos representantes do Estado e avaliou o recrudescimento das políticas para povos indígenas e quilombolas como preocupante. Cavallaro cobrou resultados do governo brasileiro: “O Brasil não é um país pobre. Figura entre a oitava e nona posição entre as economias do mundo. A demarcação é um assunto que precisa ser resolvido. É preciso saber como”.

Trabalho Escravo – Durante a audiência, Marco Antônio Delfino também fez críticas à publicação da Portaria 1.129 do Ministério do Trabalho, que alterou as regras para classificação e combate ao trabalho escravo. O procurador lembrou que, historicamente, indígenas e quilombolas são as populações mais afetadas pela escravidão moderna em estados como Mato Grosso do Sul e Maranhão. “A flexibilização desta portaria faz com que estas comunidades sejam duplamente vulnerabilizadas”, lamentou.

Período de Sessões da CIDH - O objetivo das audiências é permitir que entidades da sociedade civil brasileira apresentem vulnerabilidades enfrentadas pelas comunidades indígenas e quilombolas do Brasil. Além disso, as organizações apresentaram recomendações e cobranças ao Estado, que em breve serão sistematizadas e divulgadas.

Participaram da audiência a Defensoria Pública Federal (DPU), Universidade Federal da Grande Dourados, Faculdade de Direito e Relações Internacionais (UFGDFADIR), Associação Juízes para a Democracia (AJD), Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Comissão Pastoral da Terra (CPT/MA), Comissão de Direitos Humanos da OAB no Maranhão, o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) / Aty Guasu Guarani e Kaiowá e Conselho Continental da Nação Guarani – (CCNAGUA).