MPMS lança programas e apresenta relatório sobre desmatamento ilegal no Pantanal

Nesta sexta-feira (17/11), o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio do Centro de Apoio Técnico das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente (CAOMA), promoveu o lançamento da Operação Cervo do Pantanal, que integra o Programa DNA Ambiental - referente à constatação de desmatamentos ilegais na bacia do Alto Taquari/ Pantanal. O CAOMA lançou ainda, o Projeto Quapivara que consiste na identificação de tráfego de animais silvestres nas vidas urbanas de Campo Grande e na prevenção de acidentes e atropelamento desses animais.

A mesa solene de abertura foi composta pelo Procurador-Geral de Justiça Paulo Cezar dos Passos,  pela Procuradora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente, Marigô Regina Bittar Bezerra, além das autoridades Joanice Lube Battilani, representando o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA); Ednilson Paulino Queiroz, Tenente-Coronel da Policia Militar Ambiental; Janine de Lima Bruno, Diretor-Presidente da Agencia Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) e Ricardo Éboli Gonçalves Ferreira, Diretor-Presidente do Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).

O Procurador-Geral de Justiça Paulo Cezar dos Passos destacou todo o trabalho desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente, bem como de todos os servidores e membros do Ministério Público que trabalham diariamente na proteção e defesa do meio ambiente: “Nós conseguimos avançar muito. Nós conseguimos dar celeridade e eficiência na atuação da área ambiental, graças à atuação do CAOMA, do DAEX, e do Nugeo, porque nada é construído isoladamente”.

A Procuradora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente, Marigô Regina Bittar Bezerra, entregou para os representantes dos órgãos ambientais IBAMA, IMASUL e Policia Militar Ambiental,  laudos da Operação Cervo do Pantanal, em que todo o levantamento dessas informações foi feito via satélite, por meio do Núcleo de Geoprocessamento do MPMS com parceria de órgãos ambientais como IBAMA e Imasul, de onde se extraiu informações acerca do desmatamento ilegal nas Bacias do Paraná e no Alto Paraguai.

Operação Cervo do Pantanal

O Promotor de Justiça do Núcleo Ambiental Luciano Furtado Loubet, fez o lançamento oficial do Programa DNA Ambiental e do Projeto Quapivara, e  agradeceu o apoio da Procuradoria-Geral de Justiça, que tem demonstrado dedicação e confiança nos projetos desenvolvidos pelo CAOMA: “Todo esse trabalho que a gente desenvolve muitas vezes é inspirado em iniciativas de sucesso para que a gente possa trazer o que há de melhor no Brasil e no exterior para a atuação do Ministério Público na área ambiental”, destacou o Promotor de Justiça.

Na ocasião, o Promotor destacou o Projeto Quapivara, bastante veiculado na mídia regional e nacional, que tem a finalidade de monitorar, com a ajuda das pessoas, o atropelamento de animais silvestres e os locais de incidência de fauna em Campo Grande. O promotor afirmou ainda que a ideia é que esse projeto seja repassado para outros municípios e também para as estradas de Mato Grosso do Sul: “o atropelamento dos animais é um problema seríssimo, são mais de 470 milhões de animais mortos vitimas de atropelamento no país, segundo dados da Universidade Federal de Lavras (Ufla-MG)”.

O Promotor de Justiça apresentou ainda o programa contínuo do MPMS que se divide em duas operações: a primeira do Cachorro-Vinagre em que  foi feito um levantamento na Bacia do Paraná e a Operação Cervo do Pantanal na Bacia do Alto Paraguai.

De acordo com o levantamento feito pela Operação Cervo do Pantanal, que é feita na Bacia do Paraguai e abrange o Pantanal, entre os anos de 2013 a 2015, foram detectados 33 municípios onde houve desmatamentos totalizando uma área de  84.092 hectares. E desse total de área desmatada somente 22% possuíam autorizações ambientais e 77,4% são ilegais, o que representa uma área de 65.054 hectares desmatados ilegalmente.

Com isso, foram gerados pelo Núcleo de Geoprocessamento do MPMS, 850 pareceres, entregues na data de hoje para o IBAMA, Polícia Ambiental e Imasul, para que haja fiscalização em campo e que  sejam adotadas as providências de recuperação dessas áreas e a responsabilização dos culpados: “À medida que as pessoas souberem que esses desmatamentos serão monitorados, espera-se que esses números sejam reduzidos”, completou Promotor de Justiça.

Curso de Capacitação de Valoração de Dano Ambiental

Nesta sexta-feira, teve início também o Curso de Capacitação de Valoração de Dano Ambiental, que tem o objetivo de aumentar a efetividade do Ministério Público de Mato Grosso do Sul na defesa do Meio Ambiente.

No curso será apresentada a Nota Técnica com considerações sobre Responsabilidade Civil Ambiental, em que serão abordados temas envolvendo a valoração de dano em supressão de vegetação nativa, valoração de dano em construções irregulares em área de preservação permanente, valoração de danos ambientais, exploração ilegal e mortandade de peixes e fauna silvestre.