Servidores vão entrar na Justiça para tentar reverter projeto da reforma

Representantes do Fórum dos Servidores de Mato Grosso do Sul vão recorrer à Justiça para tentar reverter o projeto da reforma da Previdência aprovado pelos deputados estaduais nesta terça-feira, por 13 votos a 7. 

Eles questionam principalmente a extinção da massa segregada que cria um fundo previdenciário único e permite ao governo do Estado usar esse dinheiro para o pagamento do 13º dos servidores, por exemplo.

Outra reclamação é em relação a utilização do patrimônio do extinto Previsul como fundo financeiro. “O Governo tem 360 dias para apresentar lista dos patrimônios que serão dados para pagar o fundo”, explicou o deputado estadual Pedro Kemp (PT), um dos contrários ao projeto. 

“Vamos esperar redação final. Ela será divulgada no diário oficial e vamos tentar reverter na Justiça”, completou Giancarlo Miranda, presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol). 

O PROJETO

Em meio a protestos dos servidores, a reforma da Previdência estadual foi aprovada hoje com 13 votos favoráveis e sete contrários. Dentre as principais mudanças, o aumento da alíquota previdenciária de 11% para 14% e da patronal para 25%.

Além de aumentar a alíquota previdenciária e patronal, o projeto do Executivo unifica os fundos previdenciários. Um deles, o financeiro, apresenta deficit de pelo menos R$ 82 milhões todos os meses.