MPF instaura Inquérito Civil Público para apurar suposto direcionamento em certame da Sesai

O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul  instaurou Inquérito Civil Público (ICP) para apurar alterações e retificações promovidas pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) no Edital de Chamada Pública nº 5/2017, cujo objetivo é a seleção de entidade beneficente para a execução de ações complementares na atenção à saúde dos povos indígenas do Estado.

Em representação protocolada junto ao MPF, o Conselho Distrital de Saúde Indígena de Mato Grosso do Sul (Condisi/MS) destaca que as sucessivas alterações e retificações promovidas no referido edital diminuem o peso dos critérios de pontuação que levam em consideração a expertise na prestação do serviço de saúde nas áreas indígenas, direcionando assim o certame à contratação de uma entidade sem experiência na atuação em questão.

No ICP, o MPF considera que a Lei nº 9.836/1999, em seu art. 19-F, estabelece que no Subsistema de Atenção à Saúde Indígena “dever-se-á obrigatoriamente levar em consideração a realidade local e as especificidades da cultura dos povos indígenas e o modelo a ser adotado para a atenção à saúde indígena, que se deve pautar por uma abordagem diferenciada e global, contemplando os aspectos de assistência à saúde, saneamento básico, nutrição, habitação, meio ambiente, demarcação de terras, educação sanitária e integração institucional”.

Além disso, o mesmo subsistema reclama um atendimento diferenciado (especializado em saúde indígena), visto que a prestação de serviços de saúde deve ser feita dentro das próprias aldeias indígenas, tendo, por consequência, um público-alvo com usos, costumes e tradições próprios; e deve compreender apenas a atenção básica, diferentemente do Sistema Único de Saúde (SUS), que compreende a atenção primária, secundária e terciária à saúde.

Agora, a Sesai deverá prestar esclarecimentos e explicar porque alterou o peso dos critérios, diminuindo o valor da experiência anterior em atuar na saúde indígena, situação que poderia acarretar na contratação de uma entidade que, desconhecendo a especificidade indígena, venha a prestar um serviço ineficiente e de qualidade duvidosa.