Produtor rural é multado por armazenamento ilegal de embalagens

Uma propriedade rural localizada no município de Aral Moreira recebeu ontem (23) fiscalização da Polícia Militar Ambiental (PMA), grupamento de Amambai, que localizou embalagens e agrotóxicos armazenados de forma irregular, o que é considerado crime ambiental.

As embalagens e o defensivo agrícola estavam dispostos em tambores plásticos e caixas dentro de um barracão, com riscos de contaminar o solo. Além disso, o material estava exposto a sol e chuva, além de  não ter nenhum rótulo informando do que se tratava o produto e os perigos de intoxicação.

Outra situação verificada pelos militares é que a destinação das embalagens vazias com produtos perigosos contrariava as normas técnicas e a legislação ambiental, bem como a bula dos próprios produtos. No total, foram apreendidos 800 litros de defensivo.

O proprietário rural (64), residente em Aral Moreira, foi notificado a tomar as providências para a destinação adequada dos produtos e resíduos perigosos, conforme determina a legislação. A PMA também confeccionou um auto de infração administrativo e arbitrou multa de R$ 12.000 reais contra o autuado.

O infrator também poderá responder por crime ambiental, previsto pelo artigo 56 da Lei 9.605/1998 de: produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos.  A pena para o crime é de um a quatro anos de reclusão