Câmara decide sobre regulamentação do Uber. Saiba o que pode mudar.

Após idas e vindas no Congresso Nacional e sob forte pressão de categorias profissionais, a Câmara dos Deputados decide nesta quarta-feira (28/2) a regulamentação de aplicativos de transporte como Uber, Cabify e 99. A Casa apreciará as mudanças aprovadas pelo Senado que preveem regras mais flexíveis para o funcionamento das empresas.

Ao passar pelos deputados, no entanto, o texto ainda pode sofrer mudanças. Por ser o local de origem do projeto, é a Câmara quem dá a palavra final do Legislativo sobre o projeto antes de ele ser encaminhado para veto ou sanção presidencial.

O projeto que será votado na Câmara é uma versão bem diferente da proposta inicial do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que proibia a própria existência dos aplicativos de transporte. O texto chegou a ser criticado pelo próprio presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e, após um acordo entre as bancadas, foi substituído pelo relator, Daniel Coelho (PSDB-PE).

O texto base do relator autorizava o funcionamento dos aplicativos e delegava aos municípios os detalhes da regulamentação da atividade. Durante a votação na Câmara, no entanto, os deputados aprovaram uma emenda que tornava necessária a autorização das prefeituras e do governo do Distrito Federal para a atividade das empresas. Outras mudanças que endureciam as regras para os apps foram incluídas no texto, como a fixação de tarifas máximas.

Sem placa vermelha

No Senado, o texto sofreu novas modificações que flexibilizaram pontos como fim da obrigatoriedade da placa vermelha; da exigência de que os motoristas sejam donos dos veículos; da necessidade de licença municipal para o funcionamento dos aplicativos e da restrição de que um carro emplacado em um município possa pegar passageiros em outra região metropolitana.

A versão aprovada na Câmara nesta quarta seguirá para a sanção ou veto do presidente Michel Temer (MDB), que tem até 15 dias para se manifestar. Caso a Presidência não anuncie novas mudanças, o texto é automaticamente sancionado.

Embates e dúvidas

Entre as empresas de aplicativos e as entidades representativas de motoristas de táxis, existe uma expectativa de que os deputados possam endurecer as regras abrandadas no Senado. Os dois protagonistas travam, com campanhas e protestos, uma batalha pela opinião pública e pelo apoio dos parlamentares.

Apelidado de “Lei do retrocesso”, o projeto enfrenta forte ação publicitária da Uber, que veicula comerciais em diversas mídias e mobilizou uma verdadeira campanha nas redes sociais. A mensagem da empresa é que, caso o Congresso estipule muitas restrições ao funcionamento dos apps, a proposta poderá comprometer a continuidade do serviço.

Na mesma frente, a Cabify iniciou a hashtag “Escolha a Mobilidade”, convocando o usuário a pressionar os deputados para manter as alterações realizadas pelo Senado. “Sem essas alterações haverá uma proibição aos apps de mobilidade urbana (PL 5587/16 – PLC 28/17). Apoie o trabalho de 500 mil motoristas parceiros”, diz uma das postagens da empresa.

Os taxistas, por outro lado, justificam o apoio ao endurecimento das regras como uma equiparação das obrigações exigidas à categoria. O presidente da Associação Brasileira das Associações e Cooperativas de Táxis (Abracomtaxi), Edmilson Americano, afirma que não há resistência aos serviços prestados pelas empresas de aplicativos.

“Contudo, o estabelecimento dessas regras não pode ser visto como burocratização, mas como uma forma de oferecer mais segurança à população. Se há o desejo de que o Uber continue a operar no país, que seja então de acordo com a determinação de nossas leis”, completa.