Lei: Promulgada obrigatoriedade da presença de dentistas em UTIs

O presidente da Assembleia Legislativa, Junior Mochi (PMDB), promulgou a Lei 5.163, de autoria do deputado Lidio Lopes (PEN), que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissionais de Odontologia na equipe das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) em todos os hospitais públicos e privados do Estado de Mato Grosso do Sul. A nova norma foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (21/3).

O atendimento deve ser voltado para a prevenção e emergência. No descumprimento da norma, estão previstas penalidades pelos órgãos e entidades de controle social dessas atividades a serem regulamentadas pelo Poder Executivo. A lei entra em vigor em 120 dias.

Segundo Lidio, pacientes em UTI podem ter alteração na resposta imune do organismo, aumentando o risco de infecção bucal. O parlamentar salientou que o paciente em estado crítico requer cuidado especializado e multidisciplinar, com monitoramento 24 horas, sendo necessários os cuidados com a boca durante toda a permanência na unidade.