MPMS e Embrapa firmam acordo para viabilizar construção de Laboratório de Análise de Resíduos de Agrotóxicos

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio do Fundo Especial de Apoio e Desenvolvimento do Ministério Público, representado pelo Procurador-Geral de Justiça em exercício, Humberto de Matos Brittes, e a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) representada pelo Chefe-Geral Guilherme Lafourcade Asmus, firmaram Acordo de Cooperação Técnica e Financeira junto ao Ambiente Produtivo Nacional para viabilizar a construção de 46,40% do Laboratório de Análise de Resíduos de Agrotóxicos.

O acordo, que foi acompanhado pelos Promotores de Justiça Amilcar Araújo Carneiro Júnior, da 11ª Promotoria de Justiça, e Ricardo Rotunno, da 16ª Promotoria de Justiça ambas da Comarca de Dourados (MS), surgiu após Ação Civil conjunta do MPMS com o Ministério Público Federal, cujo o objeto era a falta de laboratório para realizar análises quanto à presença de resíduos de agrotóxicos por parte do poder público Estadual e Federal. Diante deste fato, o MPMS e o MPF juntaram esforços com a Embrapa, o Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul (MPT-MS) e, posteriormente, ao Instituto do Meio Ambiente de Dourados (IMAM), a fim de buscar uma solução para a questão.

Com a integração de esforços entre o MPMS e a Embrapa, será construído o laboratório, a ser instalado na sede da Unidade da Embrapa Agropecuária Oeste, em Dourados, Rodovia BR 163 KM 253,6 como infraestrutura necessária à execução do Projeto Monitoramento dos Resíduos de Agrotóxicos em Águas Superficiais de Mato Grosso do Sul. O objetivo é monitorar a qualidade da água superficial nas principais bacias hidrográficas do MS, inicialmente durante um intervalo de 120 meses (safras 2016/2017, 2017/2018, 2018/2019, 2019/2020, 2020/2021, 2021/2022, 2022/2023, 2023/2024, 2024/2025, 2025/2026), com a possibilidade de o projeto ser prorrogado por tempo indeterminado, bem como a estrutura do laboratório ser utilizada para outros projetos que tragam benefícios para a população.

O projeto vai monitorar também a presença de resíduos de agrotóxicos em águas superficiais de Mato Grosso do Sul, iniciando pelo rio Dourados, rio Amambai e rio Ivinhema, considerados importantes fontes de captação de água para distribuição à população de alguns Municípios ou mesmo um recurso para manutenção da biodiversidade.

O principal resultado a ser gerado com o projeto é o monitoramento da qualidade da água quanto à presença de resíduos de agrotóxicos, com frequência quinzenal. Esse monitoramento será utilizado como subsídio importante para comprovar possível impacto das atividades agropecuárias na qualidade dos recursos hídricos, podendo requerer ações futuras para mitigação dos problemas.

O valor estimado para execução dos 46,40% da obra é de aproximadamente R$ 391.865,87 proveniente da execução de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta).