PL autoriza conceder isenção sobre ICMS de transporte escolar intermunicipal

O Governo do Estado poderá ser autorizado a conceder isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidentes sobre o transporte estudantil escolar intermunicipal em Mato Grosso do Sul. O projeto de lei foi apresentado nesta terça-feira (17) pelo deputado João Grandão (PT).

De acordo com a proposta, terão direito a isenção os veículos de passageiros privados destinados ao transporte de estudantes desde a Educação Básica até o Doutorado. Os que transportam alunos e professores para cursos regulares de educação profissional com duração mínima de um ano também terão o benefício.

Se aprovada, a norma ainda prevê que os transportes reduzam a tarifa na mesma proporção do benefício. Serão concedidas isenções ao transporte escolar que levar, no mínimo, 50% da lotação máxima do veículo de estudantes/acadêmicos por viagem. O projeto agora segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Confira-o na íntegra pelo Sistema Legislativo clicando aqui. 

Massacre

O deputado também lembrou os 22 anos do Massacre de Eldorado dos Carajás, em Maceió. Um ato ecumênico foi realizado hoje pela manhã pelo Movimento Sem Terra (MST) em frente ao Tribunal de Justiça de Alagoas. A manifestação pedia o fim da violência no campo e contou com a presença de lideranças religiosas e representantes de movimentos populares, sindicatos e partidos.

"Muitas vezes, não somos compreendidos, mas é inegável a participação do MST na história do Brasil. Lembramos hoje daquele massacre com tristeza, mas também como uma referência da luta de trabalhadores que deram suas vidas por uma causa social", afirmou João Grandão, que é vice-presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira da Casa de Leis.

No total, 21 trabalhadores rurais foram mortos durante confronto com a Brigada Militar durante o conflito. A coordenação do MST Nacional divulgou nota ressaltando que "não foi um caso isolado e que, até hoje, ainda existem casos de violência na luta pela terra".