Prefeitura da cidade de Bonito exonera servidor concursado por peculato

Após instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar prática de ato ilícito e de improbidade administrativa, a Prefeitura Municipal de Bonito, acatando decisão da Comissão Processante (da qual fez parte um membro do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bonito) demitiu o servidor efetivo Eduardo Santos Chrespim, que até o ano passado exercia o cargo de Diretor do Departamento de Recursos Humanos (Símbolo DAI – 1), lotado na Secretaria Municipal de Administração e Finanças.

De acordo com a comissão, na condição de funcionário autorizado a inserir ou excluir dados da Administração Pública Municipal, Eduardo utilizava a sua senha pessoal para acessar o sistema informatizado de controle financeiro de todo o quadro de pessoal da Administração Municipal.

Desse modo, entre o mês de julho de 2013 ao mês de maio de 2017 (ainda de acordo com a Comissão Processante) o servidor inseriu dados falsos no sistema de informações, inúmeras vezes, com a finalidade de obter vantagem pessoal, configurando crime de peculato (art. 313-A do Código Penal).

Segundo a Portaria Nº 558/2018-RH, publicada no Diário Oficial dos Municípios do dia 14 de maio de 2018 (e republicada no dia 18 de maio), por meio dessa prática o servidor aumentava ilegalmente o valor dos seus vencimentos - ora alterando o próprio vencimento, ora alterando a sua função gratificada - "praticando por mais trinta vezes conduta desonesta e corrupta, ou seja, ofensiva à ordem jurídica vigente, ao patrimônio público e à moralidade administrativa".