Fim da contribuição sindical obrigatória pode prejudicar serviços dos Sindicatos Rurais

A lei 13.467/2017 sancionada em julho do ano passado, conhecida como “Reforma Trabalhista”, trouxe diversas mudanças para os setores nacionais, inclusive para o meio rural, como por exemplo, o fim da obrigatoriedade de pagamento da Contribuição Sindical, realizada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

A faculdade em realizar a Contribuição Sindical Rural teve início no exercício de 2018 e mudou o cenário dentro dos Sindicatos Rurais, pois esses valores eram repassados e serviam como forma de manutenção dos serviços sindicais. A questão toma corpo ainda maior, pois os sindicatos se viram não somente sem ter o recurso mais principalmente na dificuldade em manter os serviços prestados aos produtores rurais.

“Entendemos a importância do fim da contribuição como forma de forçar os sindicatos a trabalharem de fato pelos seus associados, porém é uma faca de dois gumes, pois sem o recurso fica difícil de cobrir nossas despesas. Em Camapuã, por exemplo, só nossa folha de pagamento é mais que R$350 mil por ano fora as despesas administrativas como água, energia, telefone e etc, portanto, sem a contribuição fica difícil de fechar a conta”, alega o presidente do Sindicato Rural de Camapuã e também líder dos Sindicatos Rurais da Região Norte de Mato Grosso do Sul, Saturnino Pereira.

Os sindicatos rurais, em quase sua maioria oferecem serviços contábeis, departamento pessoal, plano de saúde e cursos em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), que podem ser prejudicados com o fim dos recursos advindos da contribuição obrigatória. Por outro lado, algumas alternativas tem sido estudadas, como por exemplo, conseguir recursos através do Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul (FUNDERSUL).

“O grupo dos Sindicatos Rurais da Região Norte vem trabalhando incessantemente junto aos deputados, a Famasul e aos demais órgãos de governo, com alternativas que possam auxiliar a mantermos nossos serviços. Os recursos do FUNDERSUL podem ser uma saída já que é repassado as prefeituras uma parte do que é arrecadado e o produtor rural também paga esse imposto quando realiza suas transações comerciais. Porque se não houver um entrada de recursos, muitos sindicatos tendem a fechar as portas”, finaliza Saturnino.