Denúncia aponta possível emissão de “notas frias” no Hospital Regional de MS

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio do Promotor de Justiça Humberto Lapa Ferri, titular da 31ª Promotoria de Justiça, instaurou Procedimento Preparatório para apurar irregularidades no Hospital Regional de Mato Grosso do Sul, consistente em possível emissão de notas fiscais "frias" no Contrato nº 35/FUNSAU/2017.

De acordo com os autos, foi registrada a Notícia de Fato n. 01.2018.00001682-9 em razão de representação anônima formulada via Ouvidoria do MPMS denunciando possíveis irregularidades no Hospital Regional de Mato Grosso do Sul, consistente em emissão de notas fiscais "frias".

Diante dos fatos, o Promotor de Justiça encaminhou Ofício ao Hospital Regional de MS, requisitando que, no prazo de 15 dias, encaminhe cópia do Contrato n. 035/FUNSAU/2017 com a empresa Cirumed e encaminhe também a relação de produtos recebidos no período de 14.11.2017 até o dia 24.07.2018, decorrente do Contrato n. 35/FUNSAU/2017, com as respectivas conferências de recebimento pelos funcionários responsáveis pelo HRMS.

O Promotor de Justiça oficiou também a empresa Cirumed requisitando que, no prazo de 15 dias, encaminhe a relação de produtos fornecidos para o Hospital Regional no mesmo período decorrente do Contrato n. 35/FUNSAU/2017.