Hospital Universitário está autorizado a realizar atendimento para mudança de sexo

O  Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian está habilitado a realizar o processo transexualizador. A resolução com a decisão foi publicada no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul de hoje, com a assinatura do secretário Estadual de Saúde, Carlos Alberto Moraes Coimbra. 

Desde 2016 é esperada a liberação do primeiro ambulatório de redesignação sexual do Estado. Na época já existiam aproximadamente 300 pessoas na fila de espera para fazer o atendimento. Ninguém do hospital atendeu a reportagem até o fechamento desta matéria para atualizar o número.

Campo Grande passa a ser a sexta capital do país a realizar a cirurgia de “mudança de sexo”. Além do HU estão habilitadas Hospital das Clinicas da Universidade Federal de Goiás, Goiânia (GO); Hospital de Clínicas de Porto Alegre, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre (RS); Hospital Universitário Pedro Ernesto, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (RJ); Fundação Faculdade de Medicina, da Universidade de São Paulo (USP); e Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), em Recife (PE).

Para realizar o serviço são esperados atendimentos nas áreas de hormonioterapia, psicologia, psiquiatria além de mastectomia. Todo o procedimento é gratuito por meio do Sistema Único de Saúde. Para ambos os gêneros, a portaria do Ministério da Saúde estabelece que a idade mínima para procedimentos ambulatoriais seja de 18 anos. Para procedimentos cirúrgicos, a idade mínima é de 21 anos. 

Qualquer cidadão que procurar o sistema de saúde público apresentando a queixa de incompatibilidade entre o sexo anatômico e o sentimento de pertencimento ao sexo oposto ao do nascimento tem o direito ao atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação.

LEGISLAÇÃO 

Em novembro de 2013, o Ministério da Saúde anunciou a ampliação do atendimento a pessoas com transtorno de identidade de gênero e a realização da cirurgia de mudança de sexo na rede pública, que passou a ser realizada de forma gratuita pelo SUS. Antes, as cirurgias eram pagas por verbas de pesquisa.

A nova regra contemplou os transexuais masculinos com a retirada de mamas, útero e ovários, assim como
o tratamento hormonal. Esses procedimentos eram autorizados pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) desde 2010, mas ainda não tinham a cobertura da rede pública de saúde.

A portaria do Ministério determinou também que o SUS pagasse pela redução do pomo de Adão, cirurgia de retirada da vagina e construção de um pênis com implante de próteses peniana e testiculares e alongamento do clitóris.