Conselho Nacional de Justiça julga processo disciplinar contra a desembargadora Tânia

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai analisar, na tarde desta terça-feira (9), o processo disciplinar contra a desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS).

Ela foi denunciada por usar carro oficial e escolta para buscar o filho Breno Fernando Solon Borges, acusado de tráfico de drogas e posse ilegal de arma fogo, no presídio de Três Lagoas, e interná-lo em clínica psiquiátrica.

O processo da desembargadora está sob relatoria do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins.

O CNJ é um órgão de controle disciplinar responsável por avaliar a conduta de magistrados. O conselho pode aplicar e rever penas disciplinares contra juízes. Dentre as punições estão a aposentadoria compulsória e demissão, consideradas as mais grave. Antes disso, tem também, advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade. 

ARQUIVAMENTO DO CASO

Em junho deste ano, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul arquivou, por unanimidade, a ação de improbidade administrativa contra a desembargadora Tânia no processo que investiga o uso  de carro oficial e escolta em benefício do filho dela.

A ação havia sido proposta pelos promotores de Justiça Adriano Lobo Viana de Resende , Marcos Alex Vera de Oliveira e Humberto Lapa Ferri para reparação dos prejuízos aos cofres públicos, além da determinação de perda de função da desembargadora. Na ação, foi solicitada a devolução do dinheiro da diária de um policial e do combustível do carro, além de pagamento de multa de 100 vezes sobre o salário dela, equivalente a R$ 3 milhões.

O juiz  David De Oliveira Gomes Filho,  da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande aceitou processar a desembargadora, mas, ela recorreu ao Tribunal de Justiça e a ação foi arquivada.

A reportagem do Correio do Estado tentou contato, por telefone, com o advogado da desembargadora para obter detalhes sobre o processo disciplinar, mas a ligação não foi atendida. 

OUTRA POLÊMICA

Ainda em junho, o nome da desembargadora esteve envolvido em outro caso. Um cheque de R$ 165 mil, entregue pela magistrada a um policial envolvido na máfia dos cigarreiros, foi encontrado nas investigações conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) durante a operação Oiketicus.

A lâmina foi entregue ao tenente-coronel da PM/MS, Admilson Cristaldo Barbosa, preso em 16 de maio, após denúncia de corrupção, lavagem de dinheiro e associação na organização criminosa.

Na ocasião, o advogado da magistrada, André Borges, explicou que, o motivo do cheque constar na investigação referia-se exclusivamente ao fato de um relacionamento comercial, no qual foi negociado um veículo e o cheque foi apresentado como garantia.

Tânia é acusada de usar viatura descaracterizada da Polícia Civil junto de agente penitenciário e delegado de polícia para ir a Três Lagoas soltar o filho. Segundo os promotores, não havia habeas corpus. O filho da desembargadora, Breno Fernando Solon Borges, 38,  foi preso em abril de 2017 por tráficos de droga e armas.