Consulta pública sobre revisão anual da tarifa do gás canalizado está aberta

A Consulta Pública referente à Revisão Tarifária Ordinária do Serviço de Distribuição de Gás Natural Canalizado pela Concessionária MSGÁS – Ciclo: 2018/2019 segue aberta até o dia 10 de dezembro. Realizada pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan), a Consulta destina-se a receber sugestões, comentários e questionamentos prévios, por meio da Ouvidoria. O prazo começou no dia 26 de novembro.

As contribuições devem ser enviadas para o endereço eletrônico (ouvidoria@agepan.ms.gov.br), ou entregues diretamente na Agência (avenida Afonso Pena, 3.026 Centro – CEP 79.002-075 – Campo Grande/MS – Térreo / Protocolo – das 7h30 às 13h30, de segunda a sexta-feira).

Os interessados podem acessar no site da Agepan toda a documentação sobre o processo de revisão, o modelo para envio de contribuições, assim como os critérios e procedimentos para participação na Consulta Pública. A documentação também pode ser obtida pessoalmente na sede da Agepan, na Capital.

Entre os documentos disponibilizados está a Nota Técnica Regulatória elaborada pela Câmara de Regulação Econômica de Energia e Gás, que apresenta a análise técnica sobre a proposta de Revisão da Tarifa Média do Gás para o ciclo anual 2018-2019.