TCE-MS dá 5 dias para MSGás se manifestar sobre falhas em licitação

O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) concedeu prazo de 5 dias para a MSGás se manifestar sobre diversas falhas detectadas em licitação feita para a compra de tubos de polietileno. A decisão consta em edição extra do Diário Oficial desta quarta-feira (11).

Os problemas foram apontados durante processo de controle prévio da Corte de Contas ao pregão presencial n.º 09/2019. Na análise, a divisão de fiscalização de contratação pública emitiu parecer pela suspensão da licitação, cuja sessão pública para recebimento de propostas está marcada para o dia 25 de setembro.

O primeiro item questionado foi a pesquisa de preços, considerada insuficiente. Também foi questionada a ausência de reserva de cotas às microempresas. “Tampouco há documento em anexo ao edital para que os interessados tomassem conhecimento das obrigações a serem assumidas no contrato e em quais condições o produto adquirido deve ser entregue à contratante”, diz trecho do relatório.

Por fim, o órgão técnico do TCE-MS apontou ausências: de justificativa do quantitativo e de estudo técnico, e de termo de referência. Considerando os apontamentos e os princípios da celeridade e continuidade do serviço público, o conselheiro Waldir Neves Barbosa decidiu não suspender a licitação. Mas, concedeu prazo de cinco dias para a companhia se manifestar sobre os erros ou já realizar as alterações necessárias no edital.

Conforme informações do Portal da Transparência da MSGás, a única licitação para aquisição de tubos vigente e com data de abertura em 25 de setembro tem o valor estimado de R$ 1,7 milhão, mas não é possível acessar detalhes do edital. A reportagem do Jornal Midiamax entrou em contato com a empresa e foi informada de que as informações solicitadas serão prestadas à Corte de Contas dentro do prazo previsto. Confira a íntegra da nota:

Em atenção ao questionamento feito pelo Midiamax sobre o despacho no Diário Oficial do Tribunal de Contas do dia 11 de setembro de 2019, a MSGÁS informa que, acerca dos questionamentos técnicos relativos ao edital do Pregão n° 09/2019, prestará as informações dentro do prazo de 5 dias concedido. A MSGÁS reforça ainda que observa todas as orientações do Tribunal de Contas e estará sempre atenta às suas determinações.

MSGÁS – Companhia de Gás do Estado do Mato Grosso do Sul