Governo mantém descontos e condições de pagamento do IPVA

O Governo de Mato Grosso do Sul manteve para 2020 os descontos no IPVA e as condições especiais de pagamento dos anos anteriores, como o abatimento de 15% para o pagamento em parcela única. Carros de passeio usados, por exemplo, vão continuar com desconto de 25%, resultando em uma alíquota de 3,5%. O decreto estabelecendo os descontos foi publicado nesta terça-feira (12) no Diário Oficial do Estado.

Os boletos vão começar a ser distribuídos pelos Correios no dia 3 de dezembro. Caminhão, ônibus, micro-ônibus e veículos de passeio novos permanecem isentos da 1ª tributação. Já para motocicletas, a primeira tributação tem desconto de 50%, resultando em uma alíquota de 1% sobre a tabela FIPE.

As alíquotas para veículos usados são de 2% para caminhão, ônibus, motos, triciclos e quadriciclos; de 2,5% para embarcações e aeronaves; 3% para aeronaves e lanchas esportivas, como jet-skis, motor-home e kart; 3,5% para carros de passeio; 4,5% para carros de passeio com capacidade de até oito passageiros, que utilizem óleo diesel; e de 7% para veículos de corrida. Para frotistas, a redução também continua a mesma do ano passado.

O contribuinte poderá parcelar o imposto em cinco parcelas. A primeira delas deverá ser paga até 31 de janeiro de 2020. O mesmo prazo vale para a parcela única. Mato Grosso do Sul tem mais de 1,5 milhão de veículos em circulação.

De acordo com o superintendente de Administração Tributária, Waldomiro Morelli Junior, 50% do IPVA é destinado para os municípios. A outra metade fica com o Estado, que pode usar o dinheiro para investimentos em obras e ações para melhorar a vida das pessoas.