Justiça determina posse de aprovada que comprovou desvio de função em MS

Moradora garantiu na Justiça a antecipação de tutela para sua nomeação em cargo público na Prefeitura de Sonora, região norte de Mato Grosso do Sul. Ela conseguiu comprovar que o Executivo Municipal usava servidores contratados em atividades reservadas a concursados, evidenciando desvio de função.

O concurso em questão foi aplicado em 2019, mas desde então o resultado do certame teria sido ignorado pelo Executivo, que até admitiu o fato em inquérito civil instaurado para apurar o desvio de função.

Na peça do Ministério Público Estadual (MPE-MS), a Prefeitura assume o erro e ressalta, porém, que “providências seriam tomadas para que servidores citados na lista anexa (num total de 14 nomes) não atuem mais em desvio de função”.

A listagem encaminhada pelo Executivo mostra que os servidores em questão foram contratados como auxiliar de serviços gerais, porém atuavam como recepcionista, assistente de regulação, técnica de enfermagem, auxiliar de serviços odontológicos, entrevistadora, auxiliar de programas municipais, encarregado dos guardas, encarregado de infraestrutura, guarda, inspetora escolar e monitora educacional.

Na área da Educação, há professoras exercendo a função de gerente de educação, inspetora e monitora social como secretárias escolares e guarda de biblioteca no cargo de telefonista.

Os argumentos e documentos anexados foram suficientes para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) conceder liminar à candidata e garantir sua nomeação no concurso.