Governo libera aos 79 municípios mais de R$ 8 milhões em recursos para assistência social

O Governo do Estado, via Sedhast (Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho) começa a pagar nesta quarta-feira (16), em parcela única, mais de R$ 8 milhões em recursos para a assistência social dos 79 municípios sul-mato-grossenses. O recurso extra deve reforçar os caixas municipais em ações emergenciais por conta da pandemia de Covid-19.

Conforme a resolução, publicada na edição de 10 de setembro do Diário Oficial, o valor final da partilha que cada município tem direito depende de alguns critérios. Cidades que apresentem a existência de população em situação de rua ou grupos tradicionais do CadÚnico receberão acréscimo de 40% no valor a ser pago.

Também foi estabelecido adicional de R$ 10 mil para os municípios de Pequeno Porte I e II que possuem mais de 600 habitantes indígenas. Além dos repasses aos municípios também estão previstos investimentos na Casa Abrigo para Mulheres e Residências Inclusivas Regionais, como também na Escola do SUAS MS “Mariluce Bittar”. No total a soma dos recursos extraordinários ultrapassa os R$ 9,5 milhões.

“Sem dúvida este é mais um apoio que o Governo do Estado presta aos 79 municípios de nosso Estado. A lei complementar 173/2020 prevê que os recursos podem ser utilizados na saúde e na assistência social. Esta decisão fica a cargo dos governadores e prefeitos. Aqui, o governador Reinaldo entendeu a necessidade de reforçar financeiramente o atendimento por meio do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), além do atendimento ao Sistema Único de Saúde (SUS). Com certeza esses valores serão muito valiosos em cada um dos 79 municípios de MS. Nosso grande objetivo é que esse recurso chegue nos serviços ofertados para as pessoas e famílias em vulnerabilidade social em MS”, destaca a titular da Sedhast, Elisa Cleia Nobre.