Após denúncias, Agepan e Detran-MS deflagram operação contra transporte clandestino

Depois de receber várias denúncias de transporte irregular de passageiros, a Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos) e o Detran-MS (Departamento de Trânsito de MS) deflagraram operação conjunta para fiscalizar o transporte intermunicipal clandestino na região de Corumbá.

Na ocasião, 100 veículos foram abordados e sete autos de infração lavrados. As denúncias diziam respeito ao transporte irregular da Cidade Branca a Ladário e até mesmo de Campo Grande e região, feitos por motoristas de aplicativo, o que é uma prática ilegal.

Os agentes reforçaram os riscos que os passageiros correm ao procurar esse tipo de transporte já que, na maioria das vezes, o motorista não tem critérios de segurança. Caso o passageiro esteja viajando sem documentos pessoais, por exemplo, ele está sujeito a intercorrências da PRF (Polícia Rodoviária Federal) ao ser parado na estrada.

Outra situação que gera preocupação das autoridades é o transporte de estrangeiros que, em função da pandemia, estão impedidos de atravessar a fronteira. Outro aspecto com relação a segurança do passageiro é o fato de que muitos condutores têm feito viagens chamadas 'bate e volta', entre Corumbá e Campo Grande, mas acabam não tendo o tempo de descanso nos intervalos, o que pode resultar em acidentes fatais.

De acordo com o inciso VIII do Artigo 231 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997, transitar com o veículo efetuando transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim, salvo casos de força maior ou com permissão da autoridade competente é considerado infração que pode acarretar em multa e na remoção do veículo.

A ação ocorreu simultaneamente entre as cidades de Ponta Porã e Antônio João, onde outros três autos de infração foram lavrados e dois veículos foram removidos.