Sem conseguir fazer vestibular, jovem de Aquidauana consegue direito na Justiça

Um jovem de Aquidauana conseguiu através da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul o direito de prestar vestibular para o curso de medicina na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS).

Conforme a defensora pública Janaína de Araújo Sant’Ana, titular da 1ª DPE/MS de Aquidauana, o rapaz realizou inscrição para o vestibular da UEMS – 2021 e fez o pagamento do boleto bancário referente à taxa do certame um dia antes de seu vencimento.

Contudo, o jovem foi surpreendido ao constatar que seu nome não estava na lista de candidatos inscritos para realização da prova.

O candidato enviou recurso à banca organizadora, porém o pedido foi recusado sob alegação de que o pagamento da taxa de inscrição foi compensado um dia depois do vencimento.

“O pagamento foi aceito sem qualquer ressalva, inclusive tendo sido fornecido recibo. À compensação bancária não pode ser atribuída ao assistido, que agiu de boa-fé. Assim, sua exclusão do processo seletivo sob o fundamento de que houve “pagamento extemporâneo” é ilegal, pois o candidato efetuou o pagamento no prazo previsto”, pontuou a defensora pública.

A Defensoria impetrou mandado de segurança com pedido liminar para que o assistido realizasse a prova, o que foi deferido pela Justiça.