Servidores se manifestam contra PEC que pode precarizar o funcionalismo público

Na manhã desta quarta-feira (24), o Sindijus (Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul) foi às ruas em Campo Grande contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria gatilhos para a contenção de despesas da União, Estados e municípios, que deve ser votada na quinta-feira pelos líderes do Senado, em acordo com o Governo Federal.

Por meio de nota, o Sindijus explicou que o governo condiciona a extensão do auxílio emergencial – pago a pessoas em situação de vulnerabilidade social por conta da pandemia, ao desmonte do serviço público. "A PEC que deveria combater gastos excessivos do funcionalismo, como o fim dos cargos comissionados e indicados políticos, fragiliza a prestação de serviço público e penaliza a população mais vulnerável do país", diz.

Para a entidade, em vez de ser uma solução para momentos de emergência fiscal, a PEC ampliará a crise no país, pois anula a capacidade do Estado de investir em políticas públicas. Diante disso, a entidade ressalta ainda que o governo poderia aumentar a arrecadação por meio do combate à sonegação e por uma reforma tributária efetiva.

Até o momento, de acordo com o assessor parlamentar da Fenajud, Alexandre Marques, “o acordo para aprovação da PEC 186/2019 é a retirada de temas polêmicos, mas a data da apresentação é hoje e teremos que aguardar para ver como estará o texto”.

A Fenajud aponta que permanecerá atenta ao texto apresentado e alerta sua base para o enfrentamento direto, a se mobilizarem contra essa PEC ou será o início do desmonte total das carreiras do funcionalismo público.

Por este motivo, os trabalhadores foram às ruas para ato unificado com a distribuição de panfleto, seguindo todas as medidas de segurança sanitária previstas pelas autoridades, além de um tuitaço às 18h para mobilização da categoria e da população.