Corumbá tem que exonerar todos comissionados em funções técnicas e operacionais

A Prefeitura de Corumbá terá que exonerar todos os comissionados que exerçam atribuições meramente técnicas, burocráticas, operacionais ou ordinárias e que não desempenhem atividade de assessoramento, chefia ou direção. A recomendação é do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) e foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (31). 

A recomendação é direcionada ao prefeito Marcelo Aguilar Iunes, com base no Inquérito Civil que investiga a situação de uma servidora que tenha sido nomeada para o cargo em provimento em comissão de assessor governamental, porém desempenhava efetivamente atividade administrativa de Recepcionista no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) I. 

O promotor de Justiça, Luciano Bordignon Conte, concede o prazo de 10 dias para que sejam adotadas as medidas cabíveis. E ainda pontua que o prefeito deve se abster de realizar novas nomeações para cargos de comissão para o desempenho de atribuições diversas de assessoramento, de chefia ou de direção. 

Caso o município não cumpra a recomendação, poderão ser adotadas as medidas judiciais cabíveis para correção da irregularidade e responsabilização dos agentes públicos.