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Lei de Trânsito

Segurança: Criança até os 10 anos tem que usar cadeirinha ou assento de elevação

Uma das principais mudanças no Código de Trânsito Brasileiro a partir de hoje é o uso de cadeirinha ou assento de elevação por crianças até 10 anos, com exceção daquelas que, antes disso, atingirem 1,45 m de altura.

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O Detran/MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul), por meio de seu diretor-presidente, Rudel Trindade, realizou hoje uma coletiva virtual para a imprensa sobre as mudanças no CTB (Código de Trânsito Brasileiro), que entram em vigor a partir desta segunda-feira (12).

Dentre as principais mudanças está à segurança das crianças, segundo destacou Elijane Coelho, diretora de educação. “As novas alterações passam a proteger mais as crianças”, defendeu ela, referindo-se ao uso da cadeirinha e assento de elevação. 

A partir de hoje, crianças até os 10 anos deverão usar cadeirinhas ou assentos de elevação (a depender do uso previsto por cada fabricante quanto ao peso, idade e altura), com exceção daquelas que, antes disso, atingirem 1,45 m de altura. 

Antes, a exigência de uso de equipamento de segurança em crianças era somente até os 7 anos e meio de idade. 

O descumprimento da lei será considerado infração gravíssima, que tem como penalidade multa de R$ 293,47 e perda de 7 pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

“O uso da cadeirinha é de extrema importância. A nova medida visa a segurança das crianças não apenas de acordo com sua idade, mas levando em conta a estatura o que tem muita influência em um acidente”, ressalta Rudel Trindade.

Outro ponto destacado por Elijane foi sobre o transporte de crianças em motocicletas. “A partir de agora somente crianças a partir de 10 anos podem ser transportadas em motocicletas”. Antes era permitido que crianças a partir de 7 anos fossem transportadas na garupa. Já as novas determinações exigem a idade mínima de 10 anos. O descumprimento também é considerado infração gravíssima. 

Dados importantes 

Segundo dados da ONG Criança Segura, acidentes são a principal causa de morte de crianças de 1 a 14 anos no Brasil. Os acidentes de trânsito envolvendo crianças estão no topo desta lista, e têm prevalência quando elas estão na condição de ocupantes de veículos e, em seguida, quando são pedestres e sofrem atropelamentos. Esse tipo de acidente é a principal causa de morte de crianças de 5 a 14 anos no país. Por ano, mais de 3.300 meninas e meninos morrem por esse motivo e outras 112 mil crianças são internadas em estado grave. 

Novidade na Capital 

O diretor-presidente Rudel Trindade também divulgou que na próxima quarta-feira, dia 14, entra em funcionamento a Central de Exames Médicos no Pátio Central na Capital. 

 

 

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