Projeto de Lei quer vetar uso de fogos de artifício com efeito sonoro em Corumbá

A vereadora Raquel Bryk apresentou um Projeto de Lei que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício ou artefatos pirotécnicos, com a finalidade de seguir uma tendência mundial de respeito à qualidade de vida das pessoas e dos animais, reforçando o compromisso pessoal de uma gestão com a humanização e bem-estar de toda a população de Corumbá, seja da zona urbana, rural ou ribeirinha.

O projeto foi apresentado na sessão ordinária de ontem, terça-feira, 27 de abril. Segundo ela, a proposta se refere a fogos de artifício ou shows pirotécnicos que causam estouro, estampido, poluição sonora ou poluição do ar, bem como a utilização desses tipos de fogos ou artefatos por qualquer órgão da administração municipal, direta, indireta e de economia mista, em quaisquer eventos públicos: festividades, lançamentos, comemorações e inaugurações de obras, organizadas pela administração pública.

A preocupação da vereadora é com os danos provocados ao ambiente e a saúde de pessoas e animais, já que causa vários danos ao corpo, à qualidade de vida das pessoas e à fauna e que por isso mesmo é considerado um problema de saúde pública mundial. “É uma prática bastante apreciada por algumas pessoas que pode causar danos irreversíveis aos animais, seja silvestres ou domésticos, ao ambiente e também às pessoas, podendo ser entendida como uma forma de poluição atmosférica e sonora”, salientou.

O Projeto de Lei prevê que a proibição se estende a recintos fechados e ambientes abertos, em áreas públicas e locais privados aos eventos patrocinados e ou apoiados por quaisquer órgãos da administração pública municipal, e que em caso de violação à legislação, será instaurado procedimento administrativo disciplinar, com penalidade ao responsável pela utilização e manuseio do artefato sonoro, independentemente de outras sanções de natureza civil a serem promovidas pelo município.