PMA fiscaliza peixarias em Corumbá e Ladário para evitar compra de pescado irregular

A PMA (Polícia Militar Ambiental) de Corumbá fiscalizou cinco peixarias nas cidades de Corumbá e Ladário nesta terça-feira (18). Foram conferidas mais de três toneladas de pescado sem quaisquer irregularidades. A ação teve como objetivo evitar a compra de peixes provenientes da pesca predatória.

De acordo com a PMA, o comerciante que tiver pescado ilegal poderá ter todo o produto apreendido; a atividade comercial interditada e até ser alvo de multas e prisão em flagrante por crime ambiental.

A fiscalização surpresa em estabelecimentos que trabalham com pescado, não só peixarias, mas também em supermercados e restaurantes, por exemplo, é uma determinação do Comando da Polícia Militar Ambiental para as 26 subunidades do Batalhão.

Alerta

O Comando da PMA alerta às pessoas que adquirem pescado, que prestem bastante atenção na origem. Compre peixe de locais autorizados, que possam comprovar a origem, e exija a nota fiscal do produto. Não compre de ambulantes, ou em beira de estradas, pois, as penalidades para quem comercializa, beneficia, adquire, transporta, ou pratica pesca predatória são extremamente restritivas.

Na parte criminal, as pessoas são encaminhadas às delegacias de polícia, autuadas em flagrante delito e poderão, se condenadas, pegar pena de um a três anos de detenção (Lei Federal nº 9.605/12/2/1998). Na esfera administrativa, a multa é de R$ 700,00 a R$ 100.000,00, mais R$ 20,00 por quilo do pescado irregular (Decreto Federal 6.514/22/7/2008). Ainda cabe apreensão de todo o produto da pesca, petrechos, veículos, barcos e motores.