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Código de Proteção aos Animais

Deputado Marcio Fernandes institui Dia Estadual do Protetor dos Animais

Data é uma homenagem as pessoas que são tão importantes no combate ao abandono e aos maus-tratos

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Atuante no bem-estar animal, o médico veterinário e deputado estadual Marcio Fernandes (MDB) acompanha de perto a ação das protetoras de Mato Grosso do Sul e como forma de homenagear essas pessoas que são tão importantes no combate ao abandono e aos maus-tratos instituiu em Projeto de Lei 52/2021 o Dia Estadual do Protetor dos Animais que foi aprovado por unanimidade na sessão desta quinta-feira (20).

O trabalho de Marcio Fernandes é reconhecido em todo Estado e o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), Paulo Corrêa (PSDB), destacou durante a pauta que o parlamentar é o único médico veterinário da Casa. “Único médico veterinário da Assembleia, extremamente técnico”, ressaltou o presidente. 

“Os protetores fazem uma ação muito importante em todo Estado, e no Brasil, resgatando os animais das ruas, alimentando, cuidando, evitando os maus-tratos, e nada mais justo do que ter um dia especial. O dia 17 de janeiro já é comemorado em vários estados como o dia dos protetores dos animais, visto que é também o Dia de Santo Antão, considerado protetor dos animais domésticos”, justifica o deputado sobre a data. 

Na Ordem do Dia os deputados estaduais também votaram o Projeto de Lei 180/2020, que cria o Código de Proteção aos Animais. O texto estabelece regras tipificando as condutas e punições, com o propósito de defender os animais de abusos, maus-tratos e outras formas de violência praticadas pelo homem, além de compatibilizar o desenvolvimento socioeconômico à preservação do ambiente.

As ações de Marcio Fernandes foram reconhecidas pelos colegas e destacadas pelo deputado Marçal Filho (PSDB) e Lucas de Lima (Solidariedade). “Em Dourados existem muitas entidades que cuidam de animais abandonados, são pessoas que dedicam amor e muitas vezes tiram dinheiro do próprio bolso para cuidar do cão ou gato e nada melhor que homenagear. Parabéns ao deputado Marcio Fernandes pela iniciativa”, declarou Marçal. 

Ambos  projetos foram aprovados por unanimidade pela Casa de Leis e vão para a redação final. “Agradeço aos colegas pela aprovação dos projetos e com certeza a mudança no Código de Proteção aos Animais será uma revolução para Mato Grosso do Sul”, concluiu Marcio Fernandes.

 

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