Investigada desde 2017 por contrabando, descaminho e lavagem de dinheiro, a R3 Imports, loja que vende importados em Mato Grosso do Sul e foi alvo da segunda fase da Operação Harpócrates nessa quarta-feira (26), responde na Justiça ação proposta pelo cantor Gusttavo Lima. O artista quer R$ 10 mil em indenização por ter sua imagem usada indevidamente para propaganda de empresa.
Os advogados do famoso alegam que, em meados de 2018, o dono da R3 Imports, Rogério Rodrigues Reis, preso desde ontem, se aproximou do cantor para lhe presentear com um smartphone e, na entrega, pediu autorização para registrar o momento com fotos e vídeos. “Assim como faz com todos os seus fãs, o requerente [Gusttavo Lima] permitiu que as imagens fossem feitas, contudo, jamais autorizou a utilização das mesmas para fins comerciais e publicitários”.
Revelam ainda que passados alguns meses, a assessoria do sertanejo passou a receber denúncias de que páginas do Instagram estavam usando a imagem do cantor para praticar golpes. As pessoas compravam celulares, faziam o pagamento, mas não recebiam os aparelhos, conforme comprovado por meio de boletim de ocorrência anexado ao processo.
Em ação, ajuizada em Mato Grosso do Sul, em julho do ano passado, Nivaldo Batista Lima, o Gusttavo Lima, pediu que por meio de liminar a R3 Imports fosse obrigada a excluir das redes sociais todas as fotos e vídeos em que o artista aparece, muitas delas ao lado de Rogério, e seja proibida de repostá-las.
No pedido, além dos perfis oficiais das lojas em Mato Grosso do Sul, os advogados de Gusttavo Lima listam outras cinco páginas que seriam vinculadas à empresa.
O cantor exige ainda o pagamento pelos danos morais causados, uma vez que sua imagem dele passou a ser vinculada aos casos de estelionato.
Outro lado – No processo, Rogério se defende alegando que manteve contato com um assessor de Gusttavo Lima para firmar parceria de divulgação de produtos. Segundo a defesa, ficou acertado que a R3 ofereceria dois Iphones 7 Plus à época, um para o cantor e outro para sua esposa (Andressa Suita), e em troca, o artista faria fotos e gravaria vídeos da entrega, o que aconteceu em 29 de janeiro de 2017.
Situação parecida foi combinada com este assessor em novembro do mesmo ano. A R3 Imports explica que estava usando as fotos e vídeos de divulgação até meados de junho de 2020, quando recebeu notificação extrajudicial solicitando a exclusão das imagens das redes sociais e assim o fez.
Alega, por fim, que as contas no Instagram listadas pelos advogados do sertanejo são “fakes”, por isso, a empresa não pode ser responsabilizadas pelas publicações ainda existentes nas respectivas páginas.
Trâmites – Em 6 de julho do ano passado, o juiz Juliano Rodrigues Valentim, da 3ª Vara Cível Residual de Campo Grande, determinou a exclusão das fotos e vídeos em 2 dias e fixou multa diária de R$ 3 mil em caso de descumprimento.
Audiência de conciliação foi marcada para 22 de agosto de 2020, mas não houve acordo sobre a indenização.
Os advogados de Gusttavo Lima insistem no pagamento de R$ 10 mil e que as páginas do Instagram que ainda usam a imagem do cantor para perpetuar golpes podem ser vinculadas à Rogério ou à R3 Imports. “Ora, como pode a requerida [empresa de MS] alegar não possuir relação com os perfis citados se a imagem e o nome de seu proprietário estão em todos os perfis? Como poderia a requerida ter suas imagens supostamente utilizadas para a aplicação de golpes por anos sem tomar nenhuma atitude? Já que supostamente são contas “fake”, por qual motivo a requerida não registrou ocorrência e buscou meios de cessar a utilização indevida de suas fotos para fins de aplicação de golpes?”.
A defesa do famoso diz que a empresa não provou a contratação de Gusttavo Lima para a divulgação de seus produtos e nem que não tem vínculo com as páginas do Instagram listadas. “Pelo contrário, todos os indícios levam a crer que são a requerida e seu proprietário os reais titulares das contas”.
O cantor quer que a multa diária estipulada pelo juiz seja cobrada e que a Justiça determine ao Facebook (controlador do Instagram) a exclusão das fotos e vídeos feitos na entrega dos telefones pela R3 Imports.
