A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul realizou uma reunião com a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) na manhã desta terça-feira (1º).
Participaram do encontro, o coordenador do Núcleo Institucional do Sistema Penitenciário (Nuspen), defensor público Cahuê Duarte e Urdiales; o coordenador do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh), defensor público Mateus Augusto Sutana e Silva, e o diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves.
A reunião foi agendada para que a Defensoria Pública protocolasse dois ofícios junto à Agepen que regulamentam o atendimento da Defensoria no sistema carcerário e também pedem adequações referentes à população LGBTQI+ nas unidades prisionais.
“Um dos ofícios protocolados solicita o início da discussão para estabelecer um convênio entre a Defensoria Pública de MS e Agepen. Neste convênio, será especificado as obrigações e deveres das duas instituições no que se refere ao atendimento as pessoas em situação de cárcere”, detalhou o coordenador do Nuspen.
Já o outro documento protocolado solicitada melhorias pontuais na tratativa à população LGBTQI+ que está em situação de cárcere.
“Em recente visita ao Instituto Penal de Campo Grande verificamos que as pessoas transexuais não eram tratadas por seus nomes sociais pelo sistema. Solicitamos que isso seja regularizado, uma vez que atende portaria estadual já publicada sobre esta temática em específico”, pontuou o coordenador do Nudedh.
Deliberações
Na reunião, o diretor-presidente da Agepen sinalizou que devem iniciar as tratativas para firmar o convênio e também que vai verificar a situação do nome social na unidade carcerária.
“A Agepen e Defensoria Pública de MS são grandes parceiras no atendimento às pessoas em situação de cárcere. As solicitações aqui registradas devem ter rápido andamento e resolução por parte da agência”, garante.
