Muito além do que a cobrança de uma Resolução Federal, em maio deste ano o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul), por meio da Diretoria de Registro e Controle de Veículos, decidiu colocar em prática a obrigatoriedade do CSV (Certificado de Segurança Veicular) para carroceria basculante como forma de garantir a segurança viária de uma forma geral.
“Essa é uma exigência federal e nós estamos apenas nos adequando acerca de um período em que não foi cobrada, mas o interesse maior é garantir um trânsito seguro para todos, levando em conta que nossa frota de veículos que se enquadram nessa categoria é de 14.775“, explicou Loretta Figueiredo, que responde pela pasta.
A diretora explica que o CSV é uma inspeção anual que vai garantir que o sistema de dispositivo de segurança do veículo esteja funcionando. O basculante, nada mais é do que o compartimento funcional para o transporte de carga e descarga, com sistema de movimento no sentido lateral ou traseiro.
Existem normas que precisam ser seguidas para a utilização desses sistemas de segurança sendo a Resolução 563/2015 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) e a NBR 16141 de outubro de 2019, as principais normativas para esse tipo de inspeção, onde estabelece requisitos mínimos para o sistema de acionamento da tomada de força e segurança do sistema de basculamento do veículo que, normalmente, é utilizado em implementos rodoviários com peso bruto total acima de 3,5 toneladas.
“O objetivo é evitar a falha operacional ou mecânica. Trata-se de um dispositivo visual e sonoro que alerta o operador sobre o acionamento da tomada de força e se a caixa de carga está fora da posição inicial”, explicou a diretora.
De acordo com ela, caso o veículo não esteja com o sistema operando corretamente, fica suscetível a acidentes em pontes, pontilhões ou mesmo em fiação, já que o motorista não estaria alerta no caso dessa carroceria subir em uma possível falha.
“Essa era uma das grandes preocupações do Departamento quando assumimos a diretoria em dezembro do ano passado e nós estamos nos adequando de forma a atender a legislação. Por isso tornamos pública a cobrança em março desde ano, já que o proprietário que não se atentar para a regularização do veículo não poderá licenciá-lo”, concluiu.
A legislação federal é exigida desde 2015 e chegou a ser suspensa em maio de 2018 por deliberação nº 171 do Contran, voltando a ser cobrada em maio de 2021.
“A suspensão teve validade por um ano, depois entramos em pandemia e agora decidimos retornar com a obrigatoriedade devido a importância desse sistema. É uma segurança a mais para todos que estão na via”, completa Loretta.
