Sofrendo com crises de epilepsia refratária, um adolescente de 12 anos diagnosticado com trissomia do cromossomo 11 obteve o direito ao tratamento com medicamento à base de canabidiol, após atuação da Defensoria Pública de MS.
A mãe do jovem, moradora da zona rural de Anaurilândia, cidade localizada a 268 km de Campo Grande, procurou a instituição, após constatar que outras linhas terapêuticas e medicamentos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) não vinham garantindo êxito.
O defensor público Natanael Claudino de Araújo Junior, responsável pela ação inicial, reitera que o menino já fez uso de vários esquemas terapêuticos fornecidos pelo SUS, conforme demonstrado em laudo médico. Entretanto, mantém cerca de uma a duas crises convulsivas ao dia, em decorrência da epilepsia.
O pedido de fornecimento da medicação foi julgado improcedente no primeiro grau, apesar do parecer favorável do Ministério Público.
Com isso, a defensora pública Sara Zam Segura Marçal entrou com o pedido autônomo de concessão de tutela recursal antecipada para o fornecimento do medicamento, conforme prescrição médica.
Trata-se de um adolescente gravemente enfermo, tendo em vista, que a Trissomia do Cromossomo 11 evoluiu para o atraso global do desenvolvimento neuropsicomotor e para epilepsia refratária. Além disso, é portador de hipotireoidismo, pontua a defensora.
“Com a falta da medicação, as convulsões são cada vez mais recorrentes. Após as crises, o adolescente fica muito choroso, o que, inclusive, tem dificultado sua alimentação, motivo pelo qual está com 19 quilos, necessitando fazer acompanhamento gástrico”.
A Justiça acatou o pedido de tutela provisória e determinou o fornecimento do medicamento, no prazo de 20 dias, sob pena de sequestro de valores.
