Lei torna oficial a campanha Setembro Amarelo em todo o Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta semana, a Lei nº 15.199/2025, que oficializa a campanha Setembro Amarelo como uma política pública nacional. A mobilização passa a ser realizada anualmente durante o mês de setembro, com o objetivo de promover a saúde mental e conscientizar a população sobre a prevenção do suicídio e da automutilação.

Criada em 2014 por entidades da sociedade civil, a campanha agora ganha respaldo legal. A nova legislação foi publicada no Diário Oficial da União na última terça-feira (9) e determina que ações informativas e de acolhimento sejam realizadas em todo o país, com foco em orientar sobre os riscos, os canais de apoio e os tratamentos disponíveis para quem enfrenta situações de sofrimento mental.

Datas oficiais

A lei também institui duas datas importantes:

10 de setembro: Dia Nacional de Prevenção do Suicídio

17 de setembro: Dia Nacional de Prevenção da Automutilação

Os estados e municípios poderão promover campanhas de conscientização, utilizar espaços públicos com iluminação amarela e desenvolver outras ações relacionadas ao tema.

Histórico da campanha

O Setembro Amarelo foi lançado oficialmente em 2015 e atualmente é conduzido pelo Centro de Valorização da Vida (CVV), a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e o Conselho Federal de Medicina (CFM).

Em 2025, a campanha traz o tema “Conversar pode mudar vidas”, destacando a importância do diálogo como ferramenta de acolhimento e prevenção.

Dados preocupantes

Segundo o Ministério da Saúde, mais de 16,8 mil mortes por suicídio foram registradas no Brasil em 2023, conforme dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM). Isso representa, em média, 46 casos por dia.

O Atlas da Violência 2025, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), mostra que, entre 2013 e 2023, o número de suicídios no país aumentou 66,47%, considerando a população em geral e os povos indígenas.

No mundo, mais de 720 mil pessoas morrem por suicídio a cada ano, sendo essa a terceira principal causa de morte entre jovens de 15 a 29 anos, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS).

O Brasil está comprometido, junto à ONU, com a meta 3.4 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que visa reduzir em um terço, até 2030, a mortalidade por doenças não transmissíveis, incluindo os casos de suicídio.

Iniciativas do governo

Como parte das ações do Setembro Amarelo, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou a Cartilha Amarela – Prevenção e combate ao assédio, a outras formas de violências e ao suicídio relacionado ao trabalho.

A cartilha alerta para os efeitos nocivos de ambientes de trabalho tóxicos e práticas abusivas, reconhecendo o suicídio como um problema sério de saúde pública. O documento também identifica grupos mais vulneráveis ao assédio moral, como:

Mulheres

Pessoas com deficiência (PCDs)

Idosos

População LGBTQIAPN+

Migrantes e pessoas de outras culturas

Trabalhadores doentes ou acidentados

Além disso, o material explica como reconhecer e combater diferentes formas de assédio e violência no ambiente profissional.

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