14 De Setembro De 2026 • 05:40
14 De Setembro De 2026 • 05:40
Economia
Empregadores receberão avisos a partir de quarta-feira
A partir desta quarta-feira (17), mais de 80,5 mil empregadores de trabalhadores domésticos em todo o país começarão a receber notificações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para regularizar os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de seus funcionários.
Neste primeiro momento, as notificações têm caráter orientativo, com o objetivo de alertar os empregadores sobre possíveis irregularidades e oferecer a oportunidade de quitação voluntária dos débitos até o dia 31 de outubro de 2025.
Após esse prazo, os casos que permanecerem irregulares poderão ser encaminhados para notificações formais, com levantamento oficial das dívidas e possível aplicação de sanções legais.
Notificações via sistema eletrônico
As comunicações serão feitas por meio do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), plataforma do governo federal que viabiliza a comunicação oficial entre a inspeção do trabalho e os empregadores.
Os alertas se baseiam em indícios de ausência ou inconsistência no recolhimento do FGTS, identificados a partir do cruzamento de dados entre o eSocial e os registros de pagamento da Caixa Econômica Federal.
Por se tratarem de notificações eletrônicas, essas comunicações têm validade legal e dispensam publicação no Diário Oficial da União ou envio postal.
Dívidas somam mais de R$ 375 milhões
Segundo o MTE, os débitos somados dos 80.506 empregadores ultrapassam R$ 375 milhões, afetando diretamente 154.063 trabalhadores domésticos.
O estado de São Paulo concentra o maior volume da dívida: são 26.588 empregadores inadimplentes, totalizando mais de 53 mil trabalhadores com FGTS irregular e um montante de R$ 135 milhões em débitos. Na sequência aparecem os estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia.
Na outra ponta, Roraima, Amapá e Acre são os estados com menor volume de dívidas, cada um com valores inferiores a R$ 1 milhão.
Direito garantido por lei
A obrigatoriedade do FGTS para empregados domésticos foi estabelecida pela Emenda Constitucional nº 72/2013, também conhecida como PEC das Domésticas, que garantiu igualdade de direitos trabalhistas entre empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais. A medida foi regulamentada pela Lei Complementar nº 150/2015.
Atualmente, o empregador doméstico é obrigado a inscrever o empregado no FGTS e realizar depósitos mensais equivalentes a 11,2% do salário: sendo 8% referentes ao FGTS e 3,2% como antecipação da indenização compensatória em caso de demissão sem justa causa.
Você tem alguma denúncia, flagrante, reclamação ou sugestão de pauta? O Site O Pantaneiro está sempre atento aos fatos que impactam a nossa região e queremos ouvir você!
Fale direto com nossos jornalistas pelo WhatsApp: (+55 67 99856-0000). O sigilo da fonte é garantido por lei, e sua informação pode fazer a diferença!
Além disso, você pode acompanhar as principais notícias, bastidores e conteúdos exclusivos sobre Aquidauana, Anastácio e região em nossas redes sociais. Siga O Pantaneiro nas plataformas digitais e fique sempre bem informado:
Clique no nome de qualquer uma das plataformas abaixo para acessar:
Instagram - @jornalopantaneiro
O Pantaneiro: Jornalismo com credibilidade, compromisso e a cara da nossa gente!
NOTA DE FALECIMENTO
Morador de Anastácio, ele faleceu neste domingo (13) após uma batalha contra um câncer
Cachorrinho foi encontrado com infestação de pulgas e carrapatos, além de parasitas, e agora se recupera sob cuidados veterinários
Voltar ao topo
Rua XV de Agosto, 339 - Bairro Alto - Aquidauana/MS
