MPMS investiga incêndio que devastou canavial e vegetação em MS

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Nova Alvorada do Sul, instaurou um inquérito civil para apurar as circunstâncias e responsabilidades pelo incêndio de grandes proporções registrado em uma área sob posse e exploração de uma empresa do setor de bioenergia.

O fogo começou em um plantio de cana-de-açúcar e se espalhou rapidamente, atingindo 1.686 hectares de área agropastoril e destruindo outros 81 hectares de vegetação nativa, provocando danos ambientais significativos.

A ocorrência foi confirmada pela Polícia Militar Ambiental (PMA) e pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), que lavraram auto de infração e emitiram laudo de constatação. A empresa foi multada em R$ 5.868.000,00, conforme previsto na legislação federal. Além das medidas administrativas, o caso pode configurar crime ambiental, cuja pena varia de dois a quatro anos de reclusão, além de multa.

Como parte da investigação, o MPMS notificou a empresa para apresentar documentos como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), matrícula do imóvel, plano de regularização e informações sobre atividades licenciadas, além de informar eventual interesse em firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para reparação dos danos.

O órgão também requisitou à Polícia Civil a instauração de inquérito policial para apuração criminal. O edital de instauração foi publicado no Diário Oficial do MPMS desta segunda-feira (24), garantindo transparência e permitindo colaboração da sociedade.

De acordo com o Promotor de Justiça responsável pelo caso, a gravidade do incêndio exige uma apuração rigorosa para identificar os responsáveis e garantir a reparação integral dos danos ambientais. O MPMS reforça que seguirá atuando para evitar que ocorrências dessa natureza fiquem impunes e para assegurar a proteção do meio ambiente.

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