12 De Setembro De 2026 • 09:24
12 De Setembro De 2026 • 09:24
Investigação
Cinco pessoas foram presas e 21 mandados de busca foram cumpridos em três estados no curso de investigação aponta desvio de recursos públicos por meio de ações judiciais
A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, por meio do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (DRACCO), deflagrou na manhã desta quinta-feira (23), a Operação OncoJuris, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa suspeita de atuar em fraudes estruturadas envolvendo a judicialização da saúde. A ação integrou o Ministério Público do MS (GECOC), a Defensoria Pública (Núcleo de Atenção à Saúde) e a Receita Federal (NUPEI).
As investigações tiveram início em setembro de 2025, a partir de notícia de fato apresentada pelo Núcleo de Atenção à Saúde, e evidenciaram um esquema sofisticado e estruturado, com divisão de tarefas e atuação coordenada em diferentes núcleos, voltado à obtenção indevida de recursos públicos por meio de decisões judiciais que determinavam o fornecimento de medicamentos de alto custo, especialmente fármacos oncológicos.
De acordo com os elementos colhidos na fase investigativa, o grupo investigado teria se organizado nos seguintes eixos operacionais:
- Núcleo administrativo: responsável por direcionar orçamentos e subsidiar órgãos públicos com informações que conferiam aparência de legalidade às demandas judiciais.
- Núcleo jurídico: incumbido de viabilizar a inserção das empresas investigadas nos processos judiciais, inclusive por meio da atuação como terceiros interessados.
- Núcleo empresarial local: composto por estabelecimentos utilizados como intermediários formais para emissão de documentos fiscais e recebimento de valores públicos, sem estrutura operacional compatível, agindo como se fossem fornecedores dos medicamentos — os quais não possuíam licença para tanto.
- Núcleo de assessorias de importação: responsável pela aquisição de medicamentos no exterior por valores significativamente inferiores aos cobrados do Estado, com indícios de burla a controles regulatórios e sanitários.
As investigações apontam que, após a liberação de valores por decisão judicial, parcela expressiva dos recursos públicos era retida pelas empresas investigadas sob a justificativa de “serviços de assessoria”, enquanto apenas fração reduzida era efetivamente utilizada na aquisição dos medicamentos.
Há, ainda, indícios de fornecimento de fármacos sem registro na autoridade sanitária nacional, com inconsistências documentais, ausência de rastreabilidade e falhas no controle de transporte e armazenamento, circunstâncias que podem representar risco concreto à saúde dos pacientes.
As medidas cautelares foram autorizadas pelo Núcleo de Garantias da 1ª Circunscrição de Campo Grande. Ao todo, foram cumpridos cinco mandados de prisão temporária e 21 mandados de busca e apreensão, expedidos nos seguintes locais:
- Mato Grosso do Sul: Campo Grande e Ribas do Rio Pardo
- São Paulo: São Paulo (Capital), Barueri e Itu
- Minas Gerais: Nova Lima
A operação contou com apoio das polícias civis de São Paulo e Minas Gerais.
A força-tarefa ressalta que as investigações permanecem em andamento e que novas diligências poderão ser realizadas, razão pela qual outras informações não serão divulgadas neste momento. A ação tem como finalidade a coleta de provas, a interrupção das atividades ilícitas e a responsabilização dos envolvidos, além de resguardar a saúde pública e proteger o erário.
A Operação OncoJuris integra a Operação Renocrim_Recupera, uma iniciativa nacional voltada ao enfrentamento das organizações criminosas em todo o país, coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), por meio da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (DIOPI).
As instituições reafirmam o compromisso com a legalidade, a transparência e o enfrentamento qualificado à corrupção, especialmente em áreas sensíveis como a saúde pública.
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