21 acusadas de aborto fazem acordo com MPE para evitar prisão

Das 25 pessoas denunciadas sob acusação de praticarem abortos na Clínica de Planejamento Familiar, de propriedade da médica Neide Mota Machado, pelo menos 21 delas aceitaram fazer o acordo proposto pelo MPE ( Ministério Público Estadual), que visa oferecer uma pena alternativa, com prestação de serviços comunitários em troca da extinção do processo. Apenas uma das acusadas se recusou a fazer o acordo, alegando inocência.

As audiências de suspensão do processo foram realizadas durante todo o dia de hoje. Na primeira parte, pela manhã, estavam previstas audiências com 12 pessoas, mas a acusada Débora Cristina Poleto não foi encontrada e com isso não foi intimada a comparecer ao Fórum, sendo assim foram ouvidas 11 pessoas, sendo que um homem e 9 mulheres assinaram o acordo e apenas uma se recusou a assinar.

Durante o período da tarde estavam previstas audiências de conciliação com outras 13 mulheres, que seriam ouvidas pelo juiz Aluízio Pereira dos Santos, da 2ª Vara do Tribunal do Júri, sendo elas: Raquel Cristina de Mello, Marly Teodoro Vieira, Kerlyn Patrícia Nunes Pedroso, Lorena Larissa Peixoto, Maria de Lourdes da Nóbrega Albino, Marlene Maria da Silva, Paula Virgínia de Oliveira Severino, Tatiane Vieira da Silva Mello, Lucilei Aparecida Faria dos Santos, Gleicimara Lynch de Miranda, Joice Rodrigues da Cruz, Karina de Moraes Ocampos e Anne Carolinne Barbosa.

Todas elas aceitaram o acordo, com exceção de Marlene Maria da Silva que faltou à audiência agendada e Anne Caroline, que também não foi encontrada para ser intimada a comparecer ao Fórum. Marly Teodoro Vieira aceitou fazer o acordo para extinção do processo penal e ainda arrolou o ex-namorado Edson Dauto Rios, também como culpado, já que ele pagou R$ 2,5 mil para que ela fizesse o aborto.

Marly alegou que arrolou o ex-namorado porque não quer "passar pelo constrangimento sozinha". Segundo a acusada, ela tirou o bebê porque Edson afirmou que não iria reconhecer a criança e ela teria que criar o bebê sozinha. Diante da denúncia, o juiz se prontificou a chamar Edson para esclarecer os fatos. Além das mulheres arroladas no processo por crime de aborto, Denis Martins de Souza, acusado de pagar para a namorada menor de idade fazer aborto na clínica, também fez acordo com a promotoria, para prestar serviços comunitários.

Apenas uma das arroladas no processo não concordou com o acordo. Karla Cânepa Couto, ouvida na manhã de hoje, recusou-se a aceitar a proposta do MPE alegando que irá provar a sua inocência. Segundo o juiz, "cabe a ela provar sua inocência, caso contrário ela irá a júri popular e o processo dela vai continuar", afirmou Aluízio.

O juiz explicou que mulheres que aceitaram fazer o acordo terão que prestar ajuda comunitária, pois o crime de aborto, que prevê pena de 1 a 3 anos de detenção, cabe a escolha pena alternativa, com prestação de serviços à comunidade. No entanto, as acusadas terão que seguir a risca as condições do acordo, que são:

I - Comparecer pessoalmente todo mês em juízo para comprovar endereço e local de trabalho, durante o período de dois anos;

II - Durante o primeiro ano da prova prestar serviços comunidade, em uma creche ou escola municipal pelo período de 4 horas semanais e levar mostrar os comprovantes mensalmente em juízo;

III - Proibição de se ausentar da comarca, sem autorização dos juízes, por mais de 15 dias, durante o período de um ano.

Caso as condições não sejam seguidas, o acordo recomeçará a contar os dois anos novamente e o processo poderá até ser reaberto. O juiz ressaltou que Marlene Maria, que faltou a audiência, terá uma nova oportunidade de analisar o acordo e a acusada será procurada pela promotoria. Já Débora e Anne, que não foram encontradas para serem intimadas, serão buscadas pelo MPE, para que também tenham uma nova chance de suspender o processo criminal que são acusadas por crime de aborto.