Acesso aos direitos do consumidor contribui na diminuição da violência

Um consumidor consciente de seus direitos, é um cidadão inserido na sociedade. Um cidadão inserido na sociedade, costuma participar das decisões da comunidade onde mora. Procura melhorar o ambiente que o cerca. É um passo fora da revolta dos injustiçados - campo fértil para a violência. Parece complexo o entendimento dessa lógica, mas ela faz bastante sentido no dia-a-dia de uma pessoa comum, em especial o jovem. Um adolescente pode se tornar alvo fácil de traficantes e outros criminosos se não sentir parte de uma sociedade justa.

Por isso, o Ministério da Justiça integrou o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). A iniciativa é pioneira e será desenvolvida em 300 municípios de 11 estados, escolhidos com base nos índices de criminalidade.

Nesta quinta-feira (26/07), representantes dos Procons de todo o país conheceram as ações do Pronasci focadas na conscientização do consumidor sobre seus direitos, como um processo permanente de educação e inserção dos cidadãos na sociedade. O encontro foi sede do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), em São Paulo.

Para o diretor do DPDC, Ricardo Morishita, "o acesso pleno aos direitos do consumidor garante cidadania ao brasileiro, que se vê como parte de uma sociedade e acolhido pelo Estado, que o respeita individualmente".

O diretor destaca que dois públicos serão objeto da atuação do Departamento no programa. Primeiro, estão as comunidades que vivem em áreas à margem de direitos essenciais prestados por órgãos governamentais e seus concessionários, como acesso ao transporte público de qualidade, saneamento básico, energia elétrica, água tratada, telefonia e segurança. "A restrição de direitos básicos do consumidor em sua rotina diária representam um ato de violência", justifica o diretor.

O outro grupo a ser conscientizado é formado pelo consumidor que desrespeita o processo de criação, produção ou comercialização de produtos e serviços. Para o Morishita, a aquisição de origem duvidosa (por exemplo, mercadorias piratas ou roubadas), mesmo que de forma inconsciente, incentiva o ciclo da violência. "A irresponsabilidade no consumo alimenta a cadeia criminosa e a ilegalidade. Ele próprio sustenta a atividade do infrator".