Ampliado o prazo para agricultor renegociar dívida

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (15) o Projeto de Lei 528/07, do deputado Humberto Souto (PPS-MG), que prorroga para 31 de dezembro deste ano o prazo que os produtores da área de abrangência da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene) têm para requerer a renegociação das dívidas bancárias contraídas para custeio e investimento.

Pela Lei 11.322/06, esse prazo acabou em 30 de março. O relator da matéria, deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), apresentou relatório favorável ao projeto e destacou que ele apressa a recuperação econômica dos produtores da região Nordeste, do norte do Espírito Santo e dos municípios do norte de Minas Gerais, do Vale do Jequitinhonha (MG) e do Vale do Mucuri (MG).

Baixa participação

Heinze informou que, no primeiro prazo estipulado, apenas 4 mil agricultores procuraram as agências para renegociar as dívidas. O universo total dos mutuários em atraso, porém, é de 48 mil, segundo o Banco do Nordeste, principal credor dos produtores. A baixa presença, segundo o relator, deveu-se ao desconhecimento da nova lei, que foi sancionada em julho do ano passado.

A Lei 11.322/06 advém da Medida Provisória 285/06, que foi encaminhada pelo Executivo depois de uma campanha promovida pela Comissão de Agricultura para a renegociação das dívidas de pequenos agricultores. A lei focou principalmente os mutuários com dívidas de até R$ 35 mil reais.

Tramitação

O projeto tramita em caráter de urgência e é sujeito à análise do plenário. Ele ainda será examinado nas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.