18 de outubro de 2021
Anuncie Aqui
Justiça

Após pedido do MPMS, justiça condena vereadores a ressarcir cofres públicos em mais de um milhão de reais

31 OUT 2018 - 16h36min
MPMS

Após o Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio do Promotor de Justiça Fernando Marcelo Peixoto Lanza, ter ajuizado ação civil pública, a juíza de direito Aline Beatriz de Oliveira Lacerda condenou ex e atuais vereadores da Câmara Municipal de Três Lagoas a devolverem aos cofres públicos o valor de R$ 1.244.286,98 correspondente ao que receberam por meio da Cota para o Exercício de Atividade Parlamentar (CEAP), entre os anos de 2011 e 2016.

Campanha Drogaria Aquidauana Institucional - 02

A Ação foi ajuizada em desfavor dos seguintes parlamentares cujos os valores para devolução serão: Adão José Alves a devolver a quantia de R$ 10.849,67; Angelo Chaves Guerreiro a devolver a quantia de R$ 118.254,08; Antonio Luiz Teixeira Empke Junior a devolver a quantia de R$ 164.976,02; Espólio de Fernando Milan Amici a devolver a quantia de R$ 53.583,26; Gilmar Garcia Tosta a devolver a quantia de R$ 7.363,80; Gilmar Leite a devolver a quantia de R$ 38.660,67; Idevaldo Claudino da Silva a devolver a quantia de R$ 92.815,43; Ivanildo Teixeira de Faria a devolver a quantia de R$ 22.123,23; Jorge Aparecido Queiroz a devolver a quantia de R$134.665,73; Jorge Augusto Galhardo Martinho a devolver a quantia de R$163.776,88; Jurandir da Cunha Viana Junior a devolver a quantia de R$ 142.108,96; Juvenilo Candido da Silva a devolver a quantia de R$ 23.083,43; Kleber Carlos Carvalho a devolver a quantia de R$ 8.737,42; Mariza Andrade Rocha a devolver a quantia de R$ 137.525,67; Roberto da Silva Araújo a devolver a quantia de R$ 23.080,98; Sirlene dos Santos Pereira a devolver a quantia de R$ 31.056,67; Vera Helena Arsioli Pinho a devolver a quantia de R$ 139.248,80 e Welton Alves da Silva a devolver a quantia de R$ 69.102,22 aos cofres públicos.

A CEAP tinha por finalidade custear gastos vinculados exclusivamente ao exercício da atividade parlamentar e em um dos casos o pagamento alcançou o valor de 65% da quantia correspondente à remuneração.

Ainda, conforme consta na ação, a cota foi utilizada, na prática, para atender despesas como passagens aéreas, telefonia, serviços postais, manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar, fornecimento de alimentação, hospedagem, locação ou fretamento de veículo, combustíveis, lubrificantes, segurança por empresa especializada e divulgação da atividade parlamentar dos réus, o que custou aos cofres públicos o valor de R$ 1.244.286,98, atualizado até maio de 2017.

De acordo com o Promotor de Justiça, a Lei Municipal é inconstitucional pois afronta os artigos 37, caput, e 39, § 4º, da Constituição Federal, que afirma que a remuneração do detentor de mandato eletivo deve ser feita exclusivamente por meio de subsídio.

 

Veja também

Mais Lidas

1
Aquidauana

Familiares informam velório de Joséfa Maria

2
Policial

Após temporal, idoso escorrega de telhado e morre

3
Policial

Homens são presos com pintados fora da medida em camionete

4
Policial

Homem é preso ao tentar fugir de bar sem pagar a conta

Informe Publicitário

Informe

Drogaria Aquidauana: há 8 anos protegendo sua família

Previsão do Tempo

min17 max28

Aquidauana

Sol com muitas nuvens durante o dia e períodos de céu nublado. Noite com muitas nuvens.
min17 max28

Anastácio

Sol com muitas nuvens durante o dia e períodos de céu nublado. Noite com muitas nuvens.

Níveis dos Rios Hoje

Aquidauana
1,99m
Miranda
2,01m
Paraguai
0,19m

Colunas e Blogs

Valdemir Gomes

Aliás...

Maria de Lourdes Medeiros Bruno

AI de ti, AQUIDAUANA!

Gabriel Novis Neves

MANIA NOVA

Ver Mais Colunas

Guia Cidade

Escolas Estaduais

Escola Estadual Professor Antônio Salústio Areias

Rua 13 de Junho, 2005, Alto - 79200-000 Aquidauana/MS Aquidauana/MS (67) 3241-4711
Escolas Particulares

Escola Irene Cicalise

Rua Cândido Mariano, 374 - 79200-000 Aquidauana/MS (67) 3241 3390
Ponto de Táxi

Ponto de Táxi Nº 7

Rua Estevão Laves Correa, s/n - 79200-000 Aquidauana/MS (67) 3241 3422
Ver Mais
2
Entre em nosso grupo