Aquidauanaprev quer receber dívida atuária de R$ 25 milhões da Prefeitura

Depois de muita discussão, numa reunião que durou quase duas horas, o presidente do Conselho Administrativo do Aquiduanaprev (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais), Dufles Pinto de Souza, conseguiu convencer os sete conselheiros a mudar parte do Projeto de Lei Complementar nº. 008/2007, de autoria do Executivo, que prevê o pagamento do déficit aturial junto ao Instituto.

Na reunião que aconteceu nesta terça-feira, 11, na sede do Aquiduanaprev, os conselheiros aprovaram, por unanimidade, a retirada do projeto a fim de submetê-lo a algumas mudanças sugeridas pelo presidente, que as considerou importantes para melhorar a proposta do Executivo.

Dufles, com o aval de todos os conselheiros, conseguiu incorporar ao projeto o valor da dívida atuária do município com o Aquiduanaprev da ordem de R$ 25.930.799,30, cujo cálculo foi elaborado em julho de 2007.

Além disso, foi incluído também no projeto a data de pagamento da dívida - que não constava no projeto anterior - que terá de ser feita, parceladamente, até o 5º dia útil de cada mês subseqüente e o encaminhamento de toda a documentação demonstrativa dos cálculos apresentados pelo atuário responsável.

Com essas mudanças propostas pelo conselho na elaboração do novo Projeto de Lei complementar, a matéria passa agora pela apreciação dos vereadores, na Câmara Municipal, em regime de Urgência e deverá ser aprovado em plenário num prazo que não pode exceder a 45 dias.

Depois da aprovação desse projeto, o presidente Dufles Pinto de Souza deve propor aos conselheiros administrativos do Aquiduanaprev, para ser deliberado em reunião futura, a proposta de se convocar todos os funcionários da Câmara e Prefeitura para participar de uma assembléia, possivelmente no Sinprecam (Sindicato dos Trabalhadores da Prefeitura e Câmara de Aquidauana), com o objetivo de apresentar com transparência todas as ações discutidas e aprovadas pelo conselho e de interesse dos segurados do instituto.