19 de junho de 2021
Anuncie Aqui
-->
Economia

Atenção contribuinte: últimos dias para aderir ao Refis da Pandemia

A adesão ao programa pode ser feita até dia 30 de dezembro

28 DEZ 2020 - 10h46min
Marina Romualdo Miranda

Contribuintes em dívida com o fisco estadual têm até esta semana para aderir ao Refis da Pandemia e negociar débitos relativos ao ICMS e ao ITCD. A adesão ao programa pode ser feita até a próxima quarta-freira, dia 30 de dezembro.

Tricard Supermercado Atlântico_Sábado 02

Neste programa de negociação, multas aplicadas pelo Procon, Iagro e Imasul também podem ser liquidadas com descontos.

O Refis da Pandemia foi pensado pelo Governo do Estado para facilitar a negociação de débitos vencidos até 31 de julho de 2020.

Condições

Em relação ao ICMS, débito à vista pode ser quitado com redução de 95% nas multas e juros. Para quem optar em dividir entre duas a 20 parcelas, o desconto é de 75%; entre 21 a 60 parcelas, redução de 60%.

Para quem foi punido por descumprimento de obrigações acessórias de ICMS, será concedida redução de 90% da multa; 70% para as opções entre duas a 20 parcelas e entre 21 a 60 cotas mensais, desconto de 50%.

Para os créditos tributários relativos ao ITCD, o desconto das multas no pagamento à vista é de 95%; entre duas e 20 parcelas, é de 75%; e entre 21 e 48 parcelas, o desconto é de 60%.

O programa também dá descontos para pagamento das multas aplicadas pelo Procon, Imasul e Iagro. Nesses casos, as condições de pagamento são as mesmas da modalidade do ICMS. 


 

 

Veja também

Mais Lidas

1
Geral

No Pantanal, onça monitorada é achada morta junto com outro felino e mais 17 animais

2
Geral

"Fiquei apavorada", diz empresária ao descobrir que homem ejaculou em carro

3
Geral

Motorista atropela cavalo em rodovia e uma pessoa é socorrida pelos bombeiros

4
Geral

Confira as oportunidades da Casa do Trabalhador de Aquidauana

Informe Publicitário

Informe

Carne Angus certificada é na Atlântico Supermercados

Previsão do Tempo

min14 max24

Aquidauana

Sol com algumas nuvens. Não chove.
min14 max24

Anastácio

Sol com algumas nuvens. Não chove.

Níveis dos Rios Hoje

Aquidauana
2,20m
Miranda
3,39m
Paraguai
1,56m

Colunas e Blogs

Valdemir Gomes

Cada...

Maria de Lourdes Medeiros Bruno

PARTE XVI: AUTOESTIMA: FORTIFICÁ-LA!

Rosildo Barcellos

A Retomada de Corumbá

Ver Mais Colunas

Guia Cidade

Farmácias e Drogarias

Drogaria da Duque

Rua Duque de Caxias, 1925 - 79200-000 Aquidauana/MS (67) 3241 3340
Escolas Municipais

Escola Municipal Indígena Pólo General Rondon

, Distrito de Taunay - 79200-000 Aquidauana/MS (67)
Moto Táxi

Moto Táxi Cidade

Rua Estevão Alves Corrêa, 482 Centro - Ponto de ref.: Frente à Drogaria Brasil - 79200-000 Aquidauana/MS (67) 3241-1904
Ver Mais
Supermercado Seriema - 19/06
2
Entre em nosso grupo