Campanha alerta que maus-tratos contra animais são crime com pena de até 5 anos

Com o objetivo de conscientizar a população e combater a crueldade contra os animais, tem início neste mês de abril a campanha Abril Laranja. A iniciativa alerta que maus-tratos contra cães, gatos e demais animais configuram crime, com pena prevista de 2 a 5 anos de reclusão, conforme determina a Lei Federal nº 14.064/2020.

Em Mato Grosso do Sul, a Superintendência de Políticas Integradas de Proteção da Vida Animal, em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e a Polícia Civil, disponibilizou um canal específico para denúncias. A aba exclusiva está no site da Delegacia Virtual (Devir), no endereço devir.pc.ms.gov.br.

Pela plataforma, o cidadão pode registrar denúncias de forma online, sem a necessidade de comparecer presencialmente a uma unidade policial. O serviço agiliza o processo e garante mais segurança ao denunciante.

Denunciar é um ato de cidadania. A identificação de situações de abandono, agressão, envenenamento, falta de alimentação ou água, abrigo inadequado, uso de animais em rinhas ou qualquer outra forma de violência deve ser comunicada imediatamente às autoridades.

O Abril Laranja é um movimento nacional de conscientização que reforça o respeito e o cuidado com todos os seres vivos. Durante todo o mês, são realizadas ações educativas, palestras e campanhas de sensibilização para que a sociedade se mobilize contra os maus-tratos.

A orientação é que, ao presenciar ou tomar conhecimento de qualquer ato de crueldade contra animais, o cidadão registre a denúncia pelos canais oficiais. A colaboração da população é essencial para que os agressores sejam identificados e responsabilizados, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e humana com os animais.

Serviço – Denúncias de maus-tratos contra animais em Mato Grosso do Sul podem ser registradas no site da Delegacia Virtual: devir.pc.ms.gov.br. A plataforma está disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana.

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