Conecta Promuse vai agilizar fiscalização de medidas protetivas em MS

Uma nova plataforma tecnológica desenvolvida pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) promete tornar mais rápida e eficiente a fiscalização das medidas protetivas concedidas a mulheres vítimas de violência doméstica. Batizado de Conecta Promuse, o sistema integra, em tempo real, o Poder Judiciário e a Polícia Militar, permitindo que os relatórios produzidos durante o acompanhamento das vítimas sejam encaminhados diretamente aos processos judiciais.

A ferramenta foi lançada nesta semana e teve sua implantação oficializada por meio de um termo de cooperação firmado entre o TJMS, o Governo do Estado, por intermédio da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), e a Polícia Militar de Mato Grosso do Sul.

Com a integração, juízes passam a receber informações atualizadas sobre a situação das vítimas logo após as visitas realizadas pelos policiais militares, o que possibilita decisões mais rápidas diante de eventuais riscos ou descumprimentos das medidas protetivas.

Desenvolvido pela STI (Secretaria de Tecnologia da Informação) do TJMS, o Conecta Promuse foi criado em conjunto com a Polícia Militar e a Sejusp, que participaram da definição dos fluxos de trabalho e da integração entre os sistemas utilizados pelas instituições.

Outro diferencial é que o aplicativo funciona mesmo em locais sem acesso à internet. Nesses casos, os dados ficam armazenados no celular do policial e são enviados automaticamente ao processo judicial assim que a conexão é restabelecida.

O projeto começou a ser testado em maio deste ano, em Campo Grande, e foi ampliado no mês seguinte para outras regiões da capital e também para o município de Amambai. Agora, com a formalização da parceria, a previsão é de expansão gradual para todos os municípios de Mato Grosso do Sul.

Durante o lançamento, na última segunda-feira (13), o presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, destacou que a ferramenta representa um avanço no enfrentamento à violência doméstica ao fortalecer a integração entre o Judiciário e os órgãos de segurança pública.

Segundo a coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJMS, desembargadora Sandra Artioli, a principal mudança está na agilidade do fluxo de informações.

"Agora, o policial militar registra as informações da visita diretamente no celular e, na mesma hora, o relatório é encaminhado ao processo judicial. Isso permite decisões mais rápidas, baseadas na realidade de risco vivenciada pela vítima, e fortalece a rede de proteção às mulheres em todo o Estado", explicou a desembargadora.

Para a Polícia Militar, a nova ferramenta também reduz a burocracia. Antes, os relatórios das fiscalizações precisavam ser encaminhados manualmente ao Judiciário, processo que poderia levar dias. Com o Conecta Promuse, o envio passa a ocorrer de forma on-line e praticamente imediata.

O governador Eduardo Riedel (PSDB) ressaltou que a iniciativa demonstra a importância da integração entre as instituições e do uso da tecnologia para ampliar a proteção às vítimas.

"A violência contra a mulher não é um problema de uma única instituição, mas de toda a sociedade. Mato Grosso do Sul escolheu unir forças para construir soluções e entregar políticas públicas e resultados concretos para a população. É isso que iniciativas como o Conecta Promuse representam", disse Riedel.

Já o secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, afirmou que a troca de informações em tempo real fortalece a atuação preventiva e amplia a capacidade de resposta das autoridades, contribuindo para evitar que casos de violência doméstica evoluam para situações ainda mais graves, como o feminicídio.