Conselho julga na 2ª recurso da OAB sobre vaga no TJ

O presidente da seccional Mato Grosso do Sul da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Fábio Trad, informou nesta manhã ao site Campo Grande News que a entidade ainda acredita ser possível reverter a decisão do TJ (Tribunal de Justiça) a decisão de destinar ao MPE (Ministério Público Estadual) a vaga surgida com a aposentadoria do desembargador Horácio Pithan. A escolha dos três nomes que devem ser enviados para a definição do governador André Puccinelli (PMDB) está marcada para dia primeiro, quarta-feira. Os nomes vão ser escolhidos de uma lista de seis já encaminhada pelo MPE.

Antes disso, na segunda-feira, dia 30, o Conselho Superior de Magistratura julga o recurso que a OAB apresentou, segundo o qual a vaga, na verdade, deve ser preenchida por um nome indicado pela entidade classista, já que foi ela quem originou a nomeação de Horácio Pithan.

O TJ, ao decidir que o lugar deixado pelo desembargador é do MPE, considerou o princípio da alternância na vaga do chamado quinto constitucional, espaço na corte preenchido por promotores, procuradores e advogados. Já o entendimento da OAB, segundo Fábio Trad, é de que a vaga deve ser da entidade de origem do desembargador que deixou o cargo.

Segundo o presidente da OAB, essa determinação está presente na emenda 45 à Constituição Federal, aprovada em 2004 e que entrou em vigor em 2005. Ainda de acordo com ele, é uma mudança recente, que ainda não suscitou nenhum julgamento no País.

Caso o Conselho decida favoravelmente à OAB, muda tudo e a entidade é que decidirá a lista sêxtupla, suspendendo a reunião marcada pelo TJ para dia 1º. Se o Conselho confirmar o que o TJ decidiu, Fábio Trad disse que a entidade recorrerá, primeiro ao próprio tribunal e depois ao STF (Supremo Tribunal Federal).