Consep e Setass querem ampliar número de conselhos no Estado

O Conselho Estadual da Pessoa Portadora de Deficiência (Consep /MS) em parceria com a Secretaria de Trabalho, Assistência Social e Economia Solidária (Setass) quer ampliar o número de conselhos municipais em todo o Estado. Em Mato Grosso do Sul existem apenas 3 conselhos municipais da pessoa com deficiência, fato que dificulta a criação e a execução de políticas públicas voltada para os deficientes.

Dos 78 municípios de Mato Grosso do Sul só Aquidauana, Campo Grande e Paranaíba criaram conselhos municipais que, além de acompanhar a legislação, também emitem carteira de transporte intermunicipal para os deficientes. Os conselhos são partidários, ou seja, com igual número de membros tanto do poder público quanto de organizações não governamentais.

A meta imediata do Consep e da Setass é atingir pelo menos 5% dos municípios.

De acordo com José Aparecido da Costa, vice-presidente do Consep, a maior dificuldade para a implantação dos conselhos municipais vem do poder público que por falta de informação acredita que há interesse em definir e determinar o orçamento. Segundo ele, o Consep está procurando dialogar com os gestores para explicar a função do conselho e buscar o apoio da administração municipal.

José Aparecido diz ainda que no Brasil apenas 3,7% dos municípios contam com conselhos da pessoa com deficiência enquanto que 81% dos Estados têm Consep. Poder público e entidades traçaram como meta a criação de conselhos em 100% dos estados brasileiros e em 5% dos municípios, ainda este ano. Para isso, está previsto um encontro nacional de capacitação para conselheiros no mês de setembro.